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O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tomou conhecimento da agressão sofrida por uma médica na madrugada de hoje, 27 de Dezembro, no Serviço de Urgência (SU) do Hospital de São Bernardo, em Setúbal. Uma utente entrou no gabinete do SU e agrediu a colega, daí resultando um traumatismo ocular com necessidade de intervenção cirúrgica. O SMZS manifesta o seu apoio e solidariedade com a colega agredida.

Lembramos que este não é um caso isolado. A falta de condições de segurança nos locais de trabalho não constitui uma excepção, mas antes a regra, sendo especialmente flagrante nos SU, onde estas situações se multiplicam.

A violência e a coação sobre médicos no exercício da profissão são absolutamente inaceitáveis e têm vindo a crescer ano após ano, conforme atestam os dados recolhidos pelo Observatório Nacional da Violência Contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho, da Direcção-Geral da Saúde – em 2018 foram registados 953 incidentes de violência contra profissionais de saúde.

Para o SMZS, o crescente aumento da violência contra médicos no exercício de funções não é alheio à forma como os sucessivos governos e os respectivos ministérios da saúde têm vindo a desprestigiar a profissão.

Os médicos reivindicam melhores condições de trabalho, de forma a prevenir este tipo de incidentes. Casos como este dão também razão a outra importante reivindicação dos médicos: o reconhecimento à profissão médica do estatuto de risco e penosidade acrescida.

O SMZS reitera a necessidade urgente de adopção de medidas que contrariem esta tendência crescente, garantindo a segurança dos médicos no exercício das suas funções, bem como o reconhecimento do estatuto de risco e penosidade acrescida.

O concurso para médicos recém-especialistas anunciado ontem, dia 21 de dezembro, que abrirá um total de 482 vagas, é uma medida positiva que vem na continuidade da reivindicação da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) de abertura atempada e periódica de concursos. Contudo, isoladamente esta medida não resolve a grave carência de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo impreterível a implementação de outras medidas que passem pela valorização da Carreira Médica e uma grelha salarial digna, de modo a fixar os médicos no SNS.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) sempre tem defendido o caráter imperioso de proceder à abertura atempada de concursos para colocação de médicos especialistas. O concurso agora anunciado vem na sequência da normal colocação de médicos após a conclusão da Formação Específica, não se revestindo de qualquer caráter de excecionalidade. Trata-se, portanto, do cumprimento de um desígnio obrigatório por lei.

Entendemos que a abertura de concursos tem de estar em articulação com outras medidas de curto prazo, que passem pela valorização da Carreira Médica e pela negociação de uma grelha salarial digna, que permitam atrair e fixar médicos no SNS. Sem estas medidas, os concursos não passarão de meras medidas administrativas, com uma elevada proporção de vagas que ficam desertas, como temos assistido nos últimos anos.

Apesar da abertura de um elevado número de vagas, estas são manifestamente insuficientes para suprir as necessidades identificadas em cada região. As vagas postas a concurso devem refletir as necessidades regionais em cada momento, de forma a dar a resposta adequada às necessidades dos utentes. Para isso, é imperativo que os concursos sejam acompanhados da divulgação transparente das necessidades identificadas em cada região e dos critérios que presidem à atribuição de vagas a cada unidade de saúde.

A FNAM reitera o seu empenho em negociar uma nova grelha salarial e medidas para a dignificação do exercício da profissão médica, mantendo uma atitude reivindicativa responsável. Esperamos do Ministério da Saúde uma abertura negocial que contribua para a resolução dos problemas do SNS.

No dia 20 de Dezembro de 2019, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) chegaram a entendimento com a SG - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A., quanto ao Acordo de Empresa a vigorar no Hospital Beatriz Ângelo, ficando desta maneira a Carreira Médica e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) reforçados.

Lisboa, 20 de dezembro de 2019

O Presidente do SMZS
Mário Jorge Neves

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) sublinha a vontade do Governo em combater o recurso de empresas de trabalho à tarefa nos serviços de urgência, mas considera que se deve valorizar o trabalho médico a partir de uma remuneração base adequada.

A valorização do trabalho em serviço de urgência e a necessidade de travar o recurso descontrolado às empresas de trabalho à tarefa, são exigências que a FNAM tem posto em cima da mesa e, portanto, é com bons olhos que vê qualquer ação que venha no sentido de valorizar o trabalho nos serviços de urgência.

No entanto, a FNAM considera que não se deve ter apenas em consideração o trabalho extraordinário em serviço de urgência, até porque este deve ser excecional e temporário. O trabalho em serviço de urgência incluído no tempo de trabalho normal também deve ser valorizado como penosidade acrescida.

Aliás, não o valorizar, deixaria de parte os médicos que não realizem horas extraordinárias, mas que nem por isso deixam de realizar serviço de urgência, o que seria ilógico e comprometeria o efeito desta medida.

Não é ainda conhecido de que forma será feita essa valorização, o que é obviamente relevante para se perceber até onde está disposto a ir o Ministério da Saúde para resolver este problema.

Finalmente, e mais importante, a valorização do trabalho médico deve ser feita a partir de uma remuneração base adequada. Esta medida é há muito tempo devida e essencial para manter os médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer façam urgências ou não.

As medidas anunciadas agora para o Orçamento de Estado para 2020 devem ser complementares e nunca substituir uma negociação séria da grelha salarial. A FNAM salienta ainda que as soluções necessárias para os problemas que o SNS enfrenta não se esgotam no reforço orçamental anunciado, que é claramente insuficiente.

Em relação a este e outros problemas, a FNAM continua a aguardar resposta da Ministra da Saúde à reunião pedida pela FNAM no dia 23 de novembro e reafirmada na cimeira dos sindicatos médicos na semana passada.

A Comissão Executiva da FNAM

17 de dezembro de 2019