Informações

O Director Executivo (DE) do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, Enf. Luís Amaro, numa atitude abusiva de devassa de dados privados, tornou pública informação interna do grupo electrónico fechado e confidencial do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), à qual teve acesso indevido e da qual se apropriou ilegalmente, tendo esta sido divulgada a todos os médicos do referido ACES.

Tratava-se de informação acerca do prolongamento do horário dos médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF) desse agrupamento de centros de saúde, que o DE pretende instituir não cumprindo as devidas normas legais. Neste grupo electrónico eram discutidas as medidas político-sindicais que se deveriam tomar contra essa imposição prepotente e ilegal.

Adicionalmente, o DE enviou um e-mail a todos os médicos desse agrupamento exigindo a um dirigente sindical do SMZS um pedido de desculpas público, afirmando ter enviado o mesmo e-mail para o Ministro da Saúde e para a Secretária de Estado da Saúde, numa atitude de clara intimidação de um dirigente sindical.

Esta atitude anti-democrática, típica dos regimes ditatoriais, revela a essência deste nomeado político, que não pode continuar como dirigente dum organismo público, uma vez que utilizou dados confidenciais de uma organização sindical para tentar perseguir um dirigente sindical e condicionar os direitos legais dos médicos desse agrupamento.

Face à gravidade dos factos descritos, o SMZS vai proceder criminalmente contra este director e exigir a sua rápida substituição.

Simultaneamente, o SMZS irá promover uma reunião sindical no ACES Almada-Seixal para discutir formas de luta que impeçam esta medida arbitrária sobre o horário de trabalho dos médicos.

A este propósito, o SMZS exige o pagamento de horas suplementares, horas incómodas e direito a descanso compensatório. A dispensa de realização de atendimento complementar para os médicos acima dos 55 anos terá de ser obrigatória se o médico o pretender. O SMZS exige também o cumprimento do Regulamento do Internato Médico que impede que internos façam atendimento autonomamente não acompanhados por médico especialista.

Lisboa, 20 de Setembro de 2018
A Direcção do SMZS

O SMZS – Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM) denuncia a atitude de continuado desinvestimento deste governo no SNS com vista a alimentar interesses privados.

Exemplo e resultado da política desastrosa deste Ministro da Saúde é o caso da situação atual do Hospital de Santarém, traduzido no respectivo desmantelamento para abrir lugar à criação de mais um hospital privado na região.

O SMZS opõe-se à grave destruição deste hospital público, único na região, que serve uma população de aproximadamente 192.000 habitantes.

Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal procura reorganizar o Serviço de Atendimento Complementar (AC), que até aqui funcionava em regime de outsourcing, passando a ser prestado pelos médicos afectos às unidades funcionais do ACES.

Pretende a direcção do ACES que os médicos vejam reduzidas o número de horas semanais dedicadas ao compromisso assistencial para com as respectivas listas de utentes, comprometendo deste modo a normal prestação de cuidados de saúde aos seus utentes e famílias.

Situação tanto mais grave quando é objectivo desta direcção que as horas realizadas no âmbito do AC não sejam remuneradas como horas suplementares, o que se constitui de um inaceitável atropelo ao quadro legal em vigor, conforme parecer jurídico (disponível em https://smzs.pt/images/2018/08/SM_2018_30_08_25_1.pdf ).

Outro atropelo intolerável é a tentativa de inclusão dos médicos com 55 ou mais anos nas escalas de AC violando, inclusivamente, orientações emanadas da própria Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

O SMZS manifesta estupefação perante o descrito, relembrando que entra em profunda contradição com algumas das conclusões da Missão de Reforma de Cuidados de Saúde Primários de 2007, liderada pelo Dr. Luís Pisco, actual presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), onde se encontra integrado o ACES Almada-Seixal.

«Estes serviços [SAP, SASU, CATUS, SADU] foram progressivamente retirando profissionais das suas actividades regulares, prejudicando o normal funcionamento das unidades de saúde. Contribuíram para a redução da actividade normal, programada e personalizada, agravada, em muitas situações, pelo inerente direito a folgas compensatórias».¹

O SMZS reafirma aos médicos da Medicina Geral e Familiar  (MGF) a sua total oposição a esta medida, manifestando-se totalmente disponível para apoiar todas as formas de luta que sejam necessárias.

A Direcção do SMZS

Lisboa, 6 de Setembro de 2018

1. Missão para os Cuidados de Saúde Primários. Consulta aberta: consulta de agudos, não programada versus consulta aberta no hospital e centro de saúde (Internet). Lisboa: Administração Central do Sistema de Saúde; 2007.
   Disponível em: http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/Consulta_Aberta_MCSP_20071213.pdf

O Governo anunciou na passada quinta-feira, embora já tivesse feito a respectiva publicação em DR de 16/8/2017 ( Despacho n.º 7941-A/2018), a realização de novo concurso para a gestão, na base de uma PPP, no Hospital de Cascais.

A decisão tomada e publicada nesse diploma assenta nos seguintes pressupostos:

a) a decisão de não renovação do Contrato de Gestão relativamente à Entidade Gestora do Estabelecimento pelo prazo sucessivo de 10 anos, acompanhada da comunicação do lançamento de procedimento concursal tendente à celebração de nova parceria para a vertente clínica do Hospital de Cascais; e b) a decisão de renovação do Contrato com a Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Cascais, caso o Contrato de Gestão resultante do novo procedimento concursal de lançamento de nova parceria para a vertente clínica do Hospital de Cascais não se encontre a produzir efeitos até 31 de dezembro de 2018, data de extinção, por caducidade, do atual Contrato de Gestão com a Entidade Gestora do Estabelecimento, e apenas durante o tempo necessário para que o novo Contrato de Gestão produza efeitos, e, em qualquer caso, por um período não superior a 24 (vinte e quatro) meses, sujeita a expressão de aceitação por parte da Entidade Gestora do Estabelecimento.

Apesar de considerarmos positivo que o presente contrato deixe de ser renovado pelo prazo sucessivo de 10 anos, entendemos que não existe qualquer evidência de desempenho assistencial acrescido nos planos qualitativos e quantitativos ou de maior racionalidade gestionária que justifique um novo concurso PPP para o Hospital de Cascais.

O Ministro da Saúde admitiu que o novo concurso deverá ser mais exigente e responder às necessidades das populações, nomeadamente nas áreas da saúde mental, oncológica e VIH/Sida. Recorde-se que o Hospital de Cascais não possui valências de Oncologia e Infecciologia, sendo esta última assegurada ao abrigo de um protocolo celebrado a posteriori.

O Ministro da Saúde, Dr. Adalberto Campos Fernandes, admitiu que se os futuros concorrentes não respeitarem o novo caderno de encargos, o Governo está preparado para avançar com o processo de reversão desta unidade hospitalar para o Serviço Nacional de Saúde. 

Não tendo sido observada qualquer vantagem deste modelo em termos da qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde, e no respeito pelo seu programa de ação, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul lamenta a renovação, na prática, desta parceria público-privada.

Assim, apelamos a que seja adotada a medida de reinserção plena desta unidade hospitalar no SNS e na gestão pública.

Os dinheiros públicos não podem continuar a financiar entidades privadas!

A Direcção do SMZS
Lisboa, 26 de Agosto de 2018