No âmbito das negociações com o Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apresentou a proposta de um aumento da grelha salarial de 47%, além de uma série de medidas urgentes para dignificar a carreira médica, para melhorar as condições de trabalho dos médicos e ultrapassar os problemas que têm afetado o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Entre estas medidas, a FNAM propõe um regime de dedicação exclusiva muito diferente do regime de dedicação plena proposto pelo Governo, no Estatuto do SNS, com uma efetiva valorização remuneratória, paga em forma de suplemento, contabilizado para efeitos de benefícios sociais e de reforma.
De forma a valorizar os médicos desde o primeiro momento em que começam a exercer, a FNAM propõe que o Internato Médico seja considerado como o 1.º grau da carreira médica.
Nos hospitais, os médicos têm de ver o limite do trabalho em Serviço de Urgência reduzido para as 12 horas, em vez das atuais 18, de forma a ser assegurado o devido descanso e os melhores cuidados aos doentes. Nos centros de saúde, os médicos de família têm de ver as suas listas de utentes reduzidas para números comportáveis, que assegurem um trabalho de proximidade muito necessário.
Os médicos são a única classe da Administração Pública que ainda não viu serem repostas as 35 horas de trabalho semanal base, continuando a trabalhar 40 horas.
As medidas da troika relativamente às férias dos médicos também devem ser revertidas, mostrando um verdadeiro virar de página relativamente a esse período difícil vivido no país.
A FNAM também propõe algumas alterações nos escalões das categorias de assistente e de assistente graduado sénior, a garantia da passagem automática a assistente graduado para todos os médicos que obtêm o grau de consultor e a abertura de concursos nacionais para assistente graduado sénior.
A FNAM considera que estas medidas são fundamentais para fixar médicos no SNS, dignificando a carreira médica, valorizando o trabalho dos médicos e respeitando a conciliação da sua vida profissional, familiar e pessoal.
As negociações prosseguem hoje, dia 28 de novembro. É fundamental que o Governo oiça os médicos, de forma a levar estas negociações a bom porto, sem mais adiamentos nem demoras.
Consulte a proposta de renegociação da carreira médica da FNAM (PDF).
