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Arquivo Jurídico

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Despacho n.º 4326/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19107033879

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2017 - Diário da República n.º 94/2017, Série I de 2017-05-16107014813

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde

Aviso n.º 5374/2017 - Diário da República n.º 94/2017, Série II de 2017-05-16 107009535

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Alteração da composição dos júris 19 a 23 de Medicina Geral e Familiar

Deliberação (extrato) n.º 387/2017 - Diário da República n.º 94/2017, Série II de 2017-05-16 107013708

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Delegação de competências dos membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

Despacho n.º 3796-A/2017 - Diário da República n.º 87/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-05 106966945
Saúde - Gabinete do Ministro
Estabelece disposições sobre a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e a subcontratação a entidades externas