11º Congresso da FNAM

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Arquivo Documental do Serviço Jurídico do Sindicato dos Médicos da Zona Sul
  • 2017 (21)
    Parecer n.º 5/201724 de janeiroJ. MataI - A greve suspende o contrato de trabalho e todos os direitos/deveres da entidade empregadora e do trabal...
  • 2017 (20)
    Parecer n.º 4/201724 de janeiroJ. MataI - Uma médica vinculada, por contrato individual de trabalho, a entidade pública empresarial...
  • 2017 (19)
    Ministro da SaúdeDespacho n.º 851-A/2017https://dre.pt/application/file/1057562247Emite recomendações no âmbito dos pr...
  • 2017 (18)
    Lei n.º 1/201716 de janeirohttps://dre.pt/application/file/a/105762427Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de set...
  • 2017 (17)
    Parecer n.º 3/201718 de janeiroJ. MataI - Compete ao Departamento de Instalações e Equipamentos da Administração Regi...