11º Congresso da FNAM

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Arquivo Documental do Serviço Jurídico do Sindicato dos Médicos da Zona Sul
  • 2017 (34)
    Secretário de Estado Adjunto e da SaúdeDespacho n.º 1490/2017https://dre.pt/application/file/a/106442742Determina que a Direç...
  • 2017 (33)
    Supremo Tribunal AdministrativoAcórdão11.01.2017Proc. n.º 01421/16Não se justifica admitir a revista por a matéria do...
  • 2017 (32)
    Supremo Tribunal AdministrativoAcórdão11.01.2017Proc. n.º 01369/16Não é de admitir revista se o problema que vem indi...
  • 2017 (31)
    Parecer n.º 7/201729 de janeiroJ. MataI. As normas do Código do Procedimento Administrativo (CPA) referentes aos princípios gerais,...
  • 2017 (30)
    Tribunal da Comarca de LisboaInstância Central. 1.ª Secção CívelProc. n.º 1573/10.5TJLSBSentença23.07.2015...