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Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30107094720

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22107047283

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para melhoria do funcionamento das unidades dos cuidados de saúde decorrentes do subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22107047284

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o compromisso plurianual para um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Portaria n.º 168/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22107047291

SAÚDE

Estabelece a lista prioritária de aditivos contidos em cigarros e tabaco de enrolar sujeitos a obrigações reforçadas de comunicação, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, na redação conferida pela Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto

Despacho n.º 4355/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série II de 2017-05-22 107038215

Finanças - Secretaria-Geral

Criação da Equipa de Segurança e Saúde no Trabalho