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Portaria n.º 153/2017 - Diário da República n.º 86/2017, Série I de 2017-05-04106970981
SAÚDE
Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS

Portaria n.º 147/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27106938486
SAÚDE
Regula o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SIGA SNS)

Despacho n.º 3350/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20
Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde
Determina que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde asseguram a tramitação da aquisição de 24 VMER, para o ano de 2017, para as entidades previstas no anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante

Decreto-Lei n.º 44/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série I de 2017-04-20
SAÚDE

Altera o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes dos serviços de saúde

Portaria n.º 141/2017 - Diário da República n.º 76/2017, Série I de 2017-04-18
SAÚDE
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites podem beneficiar de um rc. É revogado o Despacho n.º 14123/2009