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SMZS - Serviço Jurídico
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Boletim Jurídico
N.º 1 – Janeiro 2018
N.º 0 – Dezembro 2017

 

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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Despacho n.º 1380/2018 - Diário da República n.º 28/2018, Série II de 2018-02-08 114654436

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento do Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório (GTADCA), com o objetivo de proceder à avaliação da cirurgia de ambulatório (CA) nos últimos 10 anos em Portugal e identificar áreas de intervenção prioritária

Despacho n.º 1458/2018 - Diário da República n.º 29/2018, Série II de 2018-02-09 

Delegação de competências da Secretária de Estado da Saúde no chefe do Gabinete, licenciado Paulo Jorge Espiga Alexandre

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Saúde no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Despacho n.º 1331/2018 - Diário da República n.º 27/2018, Série II de 2018-02-07 114645080

Saúde - Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

Despacho de cessação e extinção de equipas Multidisciplinares

Despacho n.º 1225/2018 - Diário da República n.º 25/2018, Série II de 2018-02-05 114627297

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera o Despacho n.º 6401/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de maio de 2016 (Determina o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas de saúde prioritários a prosseguir pela Direção-Geral da Saúde)

Despacho (extrato) n.º 1227/2018 - Diário da República n.º 25/2018, Série II de 2018-02-05 114627299

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Foram autorizadas as consolidações das mobilidades/cedências de interesse público na categoria e carreira a diversos profissionais de diferentes ACES, abaixo mencionados