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Arquivo Jurídico

sindicalizese

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Despacho n.º 6833-A/2018 - Diário da República n.º 134/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-07-13 115692911

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde

Fixa, para o ano de 2018, o número de médicos aposentados que podem ser contratados pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

Resolução da Assembleia da República n.º 168/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11115678418

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde

Resolução da Assembleia da República n.º 170/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11115678420

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas para o bom funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, de forma a garantir o acesso a cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil

Resolução da Assembleia da República n.º 156/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06115652953

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que dê maior autonomia às entidades do Serviço Nacional de Saúde para substituição de trabalhadores em ausência temporária