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Arquivo Jurídico

sindicalizese

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2018 - Diário da República n.º 60/2018, Série I de 2018-03-26114913729

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o acesso de todos os médicos a formação especializada

Despacho n.º 3027/2018 - Diário da República n.º 59/2018, Série II de 2018-03-23 114913090

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Define orientações gerais para a celebração e/ou renovação de contratos em regime de prestação de serviços de pessoal médico, para a prestação de cuidados de saúde, por parte dos serviços ou estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde. Revoga o Despacho n.º 5346/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho

Portaria n.º 76/2018 - Diário da República n.º 52/2018, Série I de 2018-03-14114857712

SAÚDE

Estabelece um regime excecional de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde para crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema

Despacho n.º 2145-A/2018 - Diário da República n.º 42/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-02-28 114787294

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção para a contratação de médicos integrados nas áreas hospitalar e de saúde pública

Decreto-Lei n.º 13/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26

SAÚDE

Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo