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O Fórum Médico, em reunião extraordinária convocada para analisar o atual contexto, e em particular o primeiro mês do Plano de Vacinação contra a Covid-19, decidiu emitir esta nota pública.

O plano de vacinação, anunciado através da comunicação social em dezembro, apresenta várias lacunas na identificação dos grupos de risco, operacionalização e fiscalização da vacinação. Ainda assim, à semelhança dos outros países, considerou-se, e bem, desde o primeiro momento, que seria prioritário vacinar os médicos e outros profissionais de saúde para evitar o colapso de um sistema já em rutura. Proteger quem nos protege (os médicos e restantes profissionais de saúde) é proteger toda a sociedade.

Objetivamente constata-se, no entanto, que o processo de vacinação dos profissionais de saúde está significativamente atrasado em relação aos prazos anunciados. Ao mesmo tempo anuncia-se e avança-se para a vacinação de outros grupos, numa estratégia ditada pela manipulação da perceção pública.

Do Serviço Nacional de Saúde estarão vacinados apenas cerca de 30% dos médicos e cerca de 7% no setor privado e social. A desproteção dos restantes médicos cria evidentemente um risco acrescido de dificuldades no combate à pandemia, bem como no acesso a consultas, exames e cirurgias. Esta situação está a gerar uma forte indignação entre os médicos e as organizações que os representam.

A vacinação dos profissionais de saúde (e posteriormente dos estudantes de medicina em fase de estágio clínico) é crítica para o controlo da pandemia e para a recuperação do nosso país, pelo que deve ser gerida e monitorizada de forma séria e transparente. Exigimos informação permanente e atualizada do número de vacinas administradas, por local e grupo profissional, sendo urgente que o Ministério da Saúde crie as condições necessárias para o efeito.

Não podemos ainda deixar de condenar a gestão política do dossier da pandemia, claramente desvinculada de quem trabalha no terreno, levando a uma incapacidade de antecipar as medidas necessárias e ao desaproveitamento dos intervalos entre as “ondas” pandémicas para o reforço e preparação dos serviços.

Desde o primeiro momento que foi opção da tutela parar, por sucessivas vezes, a atividade não Covid-19, condenando as pessoas com outras doenças a ficar sem resposta em tempo útil, ou com um tempo de resposta que pode comprometer a sua evolução clínica, e sem que se vislumbre um plano que lhes dê melhores perspetivas, a curto ou médio prazo.

Todas as patologias e todas as especialidades importam. Para os médicos não há doenças, há doentes, e todas as vidas têm o mesmo valor. O efetivo reforço de recursos humanos médicos no SNS, e o aproveitamento precoce de todos os recursos de saúde no país, poderia e deveria ter minorado este problema. Por cada cama alocada à Covid-19, apoiada numa estratégia de comunicação que anuncia uma elasticidade sem fim, sabemos que alguém com outra doença ficou de fora.

Esta divisão artificial é alimentada, uma vez mais, no Decreto-Lei n.º 10-A/2021, publicado no dia 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia. Relegando os doentes não Covid-19 sempre para segundo plano, o decreto prevê que todo o horário médico possa ser integralmente dedicado aos doentes Covid-19, independentemente da especialidade.

O mesmo Decreto-Lei carece de urgente reformulação, para que não restem dúvidas de que, ao contrário do que parece indicar o Artigo 12.º, os delegados de saúde são necessariamente médicos e, preferencialmente, especialistas de Saúde Pública. O exercício do poder de autoridade de saúde, que se tem revelado de importância crítica no controlo da pandemia de Covid-19, é da exclusiva competência dos médicos. O articulado revela-se confuso, do ponto de vista legal, e perigoso, na opacidade das suas intenções, devendo ser corrigido.

O Fórum Médico vai continuar a acompanhar os próximos desenvolvimentos e não deixará de defender, por todas as vias necessárias, os direitos dos médicos e dos doentes.

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O Ministério da Saúde anunciou que iria arrancar a primeira fase do Plano de Vacinação Covid-19 com os médicos e profissionais de saúde, cumprindo as normas da União Europeia. Anunciou ainda a intenção de vacinar todos os profissionais de saúde na primeira fase. Um mês volvido, estamos muito longe de cumprir esse objetivo.

A Ordem dos Médicos (OM), o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) têm recebido milhares de contactos dos seus associados, reclamando o direito a ser vacinados de acordo com as prioridades anunciadas e preocupados com a falta de informação e desorganização, e exigem que todos os médicos sejam vacinados.

Menos de metade dos profissionais do SNS estão vacinados. Em hospitais como Alcoitão, Ortopédico da Parede, SAMS, Cruz Vermelha, misericórdias e hospitais e consultórios privados por todo o país, os profissionais de saúde não fizeram sequer a primeira dose, a que se juntam os prestadores das atividades de risco, de limpeza e segurança. Com isso, para além de colocar em risco a saúde e a vida dos profissionais de saúde e seus familiares, arriscam-se os escassos meios humanos disponíveis para combater a calamidade que assola o nosso SNS.

Sendo as vacinas contra a covid-19 um bem escasso, da responsabilidade do Estado, vimos desta forma expressar a nossa indignação, pelo facto de muitos milhares de médicos estarem a ser renegados no plano de vacinação, num processo cuja falta de transparência e equidade é indisfarçável. A situação é grave tanto para os médicos do SNS, como para os médicos que não pertencendo aos quadros do SNS e que todos os dias contactam doentes, nomeadamente doentes infetados.

Por cada médico infetado ou contacto de alto risco, além do impacto no próprio e na sua família, ficarão por realizar muitas consultas, exames e cirurgias, e aumenta ainda mais a pressão sobre os serviços de saúde. Não vacinar todos os médicos é condenar os doentes a ficarem sem acesso a cuidados de saúde.

Esta situação torna-se ainda mais grave quando, por decisão da tutela, já somamos quase um ano de atraso de assistência a muitos doentes “não Covid”, com o consequente impacto na sua morbilidade e mortalidade.

A vacinação pandémica é estratégica para a recuperação do sistema de saúde, para a retoma económica e para a recuperação de Portugal como um todo. Gerir este dossier crítico sem transparência e de forma propagandística, de anúncio em anúncio, é condenar-nos a todos a um confinamento sem fim à vista e a uma situação insustentável.

Para proteger a saúde dos doentes, muito em particular dos mais frágeis, os médicos precisam de ter o seu direito à saúde também assegurado pela tutela. A OM, o SIM e a FNAM vão exigir às autoridades competentes um ponto de situação oficial sobre a vacinação dos médicos por região e local de trabalho, e denunciar e reclamar junto das autoridades nacionais e internacionais a tremenda injustiça, de consequências imprevisíveis, a que temos vindo a assistir.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), estrutura agregadora dos sindicatos médicos regionais nela federados (SMN, SMZC e SMZS), sem nunca abdicar das suas posições em matéria de direitos e garantias laborais dos médicos, também nunca se eximiu a assumir as suas responsabilidades sociais e a defesa do interesse dos doentes, inerentes à profissão médica.

Estes são os princípios fundamentais que norteiam a FNAM no atual contexto do combate à pandemia.

A progressão avassaladora da epidemia COVID-19 em Portugal, exige que todos nós, individualmente e de forma organizada, procuremos as melhores soluções no sentido de conter a transmissão da infeção na comunidade, o maior problema com que nos deparamos atualmente.

É fundamental também que exista a todos os níveis, nacional e local, político e social, uma elevada consciência da gravidade da situação que permita a adoção de atitudes e comportamentos coerentes, colaborativos e adequados ao momento complexo que vivemos na saúde e consequentemente do ponto de vista social, económico e cultural.

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Vários hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo estão atualmente em situação de rutura, sendo incapazes de assegurar o adequado atendimento de doentes COVID e não COVID em tempo útil. A falta de meios humanos, de camas e até de oxigénio tem levado à acumulação dos doentes em maca, à porta dos hospitais e nas ambulâncias.

O grande aumento de casos de infeção por SARS-CoV-2 nas últimas semanas tem sido responsável por graves constrangimentos no atendimento nos serviços de urgência hospitalares. A crónica falta de profissionais de saúde, já conhecida desde há vários anos e agravada pela exigência da atual pandemia, tem levado ao substancial aumento do tempo de espera nas urgências e ao agravamento crítico do estado de saúde dos doentes em espera, sendo impossível prestar-lhes os cuidados necessários atempadamente.

A falta de camas para fazer face à enorme afluência às urgências tem resultado na acumulação de doentes em macas, e até em cadeirões, em condições pouco dignas e que dificultam o trabalho dos profissionais de saúde, e que não garantem o distanciamento necessário para evitar os contágios.

Com as urgências cheias, sucedem-se as filas de ambulâncias à porta de vários hospitais, onde os doentes acabam por ter de esperar várias horas, sendo necessário os médicos e enfermeiros abandonarem o serviço de urgência para prestarem cuidados nas ambulâncias, quando lhes é possível. Esta situação tem levado a indisponibilidade de ambulâncias para o transporte de doentes, COVID e não COVID.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem conhecimento de que vários hospitais não conseguem fornecer oxigénio com a adequada pressão aos doentes, problema que tende a agravar-se nos próximos dias. Devido à falta de meios, em várias unidades, os critérios para atendimento e internamento tornaram-se mais restritivos, deixando de fora muitos doentes com dificuldade respiratória e com estados clínicos potencialmente em agravamento.

Sucessivamente são abertas mais enfermarias para internamentos COVID, subtraindo camas e recursos dedicados a doentes com outras patologias, que assim veem a sua assistência comprometida. Esta situação é agravada pelo cancelamento de consultas e cirurgias, incluindo as oncológicas, como aliás foi ordenado pela Ministra da Saúde.

Nos centros de saúde, verifica-se também uma grande dificuldade em assegurar o atendimento de doentes COVID e o habitual acompanhamento de doentes não COVID. Com os médicos de família quase exclusivamente alocados a tarefas de rastreio de contactos e de Trace COVID-19, os utentes que recorrem aos centros de saúde acabam por ter de ser enviados para os hospitais, o que contribui para o congestionamento.

Apesar da evidente pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, o Governo continua sem fazer uma adequada gestão dos recursos disponíveis, não só no SNS, mas também dos sectores privado e social.

O aumento da afluência aos serviços de saúde não tem sido acompanhado do necessário aumento de profissionais. Os médicos estão em exaustão devido à atual exigência e sobreposta a um esforço que já dura há 10 meses. O SMZS tem conhecimento de que em vários hospitais estão a ser mobilizados, para o atendimento a doentes COVID, médicos de todas as especialidades, incluindo cirurgia, ortopedia, anatomia patológica, pediatria e psiquiatria, o que aumenta a possibilidade de erro e compromete a qualidade dos cuidados prestados.

Perante a situação de rutura, o SMZS aconselha todos os médicos a entregarem minutas de escusa de responsabilidade para que as administrações, e o próprio Ministério da Saúde, se consciencializem dos graves erros que estão a ser cometidos na gestão da pandemia.

O SMZS faz um apelo nacional para que sejam cumpridas as normas que evitam o contágio, a fim de que o Serviço Nacional de Saúde possa assegurar um atendimento adequado a todos os cidadãos que dele necessitem.

O SMZS exorta o Governo para que reforce os meios de resposta à pandemia, não só nos serviços públicos, mas também requisitando a capacidade instalada dos serviços privados e do sector social, que nesta fase se revela comprovadamente indispensável.

O SMZS responsabiliza a Ministra da Saúde, o Governo e o Presidente da República pela falta incompreensível e inaceitável do adequado planeamento da resposta a uma pandemia que dura há vários meses e em que estava anunciado o cenário de agravamento, e pelo alívio das medidas de contenção da pandemia durante as festividades da época natalícia, que está na base do elevado número de mortes e na situação de rutura dos serviços de saúde a que estamos a assistir.

Lisboa, 19 de janeiro de 2021

A Direção do SMZS