No estrito cumprimento formal da legislação que confere às associações sindicais os direitos de audiência e de negociação em matérias de âmbito laboral, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde ouviu, durante cerca de três quartos de hora, os Sindicatos Médicos – Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM) – sobre a regulamentação que o Governo entende fazer a propósito do art. 42.°-A da Lei do Orçamento de Estado para 2020, a respeito da «compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19».
