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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) entende que a reunião com o Ministério da Saúde, no dia 28 de novembro, foi uma desilusão, por o Governo insistir em adiar a negociação dos aspetos fundamentais para os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como a revisão das grelhas salariais.

Apesar de alguns avanços na negociação de alterações nas normas particulares de organização e disciplina do trabalho, para os sindicatos médicos é necessário dar passos mais consistentes numa efetiva melhoria das condições de trabalho dos médicos.

Não se compreende que num momento particularmente difícil para o SNS, considerando a situação nas urgências hospitalares e nos cuidados de saúde primários, o Ministério da Saúde não tenha urgência em abordar os temas realmente essenciais para chegar a acordo com os sindicatos.

Para a FNAM, é fundamental rever imediatamente as grelhas salariais e estabelecer medidas que permitam os médicos conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, de forma a fixar os médicos no SNS.

Não é possível continuar a exigir que os médicos hospitalares trabalhem mais de 600 ou 800 horas para além do seu horário normal de trabalho ou que os médicos de família trabalhem com listas de utentes absolutamente impraticáveis. É fundamental criar as condições para que os médicos regressem ao SNS, de forma a garantir os cuidados de saúde de qualidade para a população.

Por isso, a FNAM aguarda que, na próxima reunião, no dia 15 de dezembro, o Ministério da Saúde apresente medidas sérias de valorização do trabalho médico. Os sindicatos médicos estão prontos a negociar, desde que exista uma verdadeira abertura nesse sentido.

No âmbito das negociações com o Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apresentou a proposta de um aumento da grelha salarial de 47%, além de uma série de medidas urgentes para dignificar a carreira médica, para melhorar as condições de trabalho dos médicos e ultrapassar os problemas que têm afetado o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Entre estas medidas, a FNAM propõe um regime de dedicação exclusiva muito diferente do regime de dedicação plena proposto pelo Governo, no Estatuto do SNS, com uma efetiva valorização remuneratória, paga em forma de suplemento, contabilizado para efeitos de benefícios sociais e de reforma.

De forma a valorizar os médicos desde o primeiro momento em que começam a exercer, a FNAM propõe que o Internato Médico seja considerado como o 1.º grau da carreira médica.

Nos hospitais, os médicos têm de ver o limite do trabalho em Serviço de Urgência reduzido para as 12 horas, em vez das atuais 18, de forma a ser assegurado o devido descanso e os melhores cuidados aos doentes. Nos centros de saúde, os médicos de família têm de ver as suas listas de utentes reduzidas para números comportáveis, que assegurem um trabalho de proximidade muito necessário.

Os médicos são a única classe da Administração Pública que ainda não viu serem repostas as 35 horas de trabalho semanal base, continuando a trabalhar 40 horas.

As medidas da troika relativamente às férias dos médicos também devem ser revertidas, mostrando um verdadeiro virar de página relativamente a esse período difícil vivido no país.

A FNAM também propõe algumas alterações nos escalões das categorias de assistente e de assistente graduado sénior, a garantia da passagem automática a assistente graduado para todos os médicos que obtêm o grau de consultor e a abertura de concursos nacionais para assistente graduado sénior.

A FNAM considera que estas medidas são fundamentais para fixar médicos no SNS, dignificando a carreira médica, valorizando o trabalho dos médicos e respeitando a conciliação da sua vida profissional, familiar e pessoal.

As negociações prosseguem hoje, dia 28 de novembro. É fundamental que o Governo oiça os médicos, de forma a levar estas negociações a bom porto, sem mais adiamentos nem demoras.

Consulte a proposta de renegociação da carreira médica da FNAM (PDF).