Deliberação (extrato) n.º 106/2017 - Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13
Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo nos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), serviços desconcentrados da ARSA

Despacho n.º 1364-A/2017 - Diário da República n.º 28/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-02-08 106430078
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) deve remeter ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, informação acerca dos descansos compensatórios gozados pelos médicos das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como as medidas adotadas para o cumprimento da medida em apreço

Decreto-Lei n.º 18/2017 - Diário da República n.º 30/2017, Série I de 2017-02-10106434234
SAÚDE
Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo

Despacho n.º 1278/2017 - Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Justiça e Saúde - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Saúde
Constitui um grupo de trabalho para a melhoria do acesso dos reclusos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), encarregue da avaliação dos constrangimentos existentes no acesso da população reclusa, jovem e adulta, ao SNS, em condições de igualdade com os demais cidadãos, e da proposta das soluções para os ultrapassar

Portaria n.º 52/2017 - Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02
SAÚDE
Segunda alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, que estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras

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