Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública
Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020 - Diário da República n.º 126/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-01
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa Bairros Saudáveis
Decreto-Lei n.º 28-B/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 - Diário da República n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22
Presidência do Conselho de Ministros
Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2020/A - Diário da República n.º 118/2020, Série I de 2020-06-19
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que, na decorrência da pandemia da COVID-19 e considerando a necessária capacitação do Serviço Regional de Saúde, realize os procedimentos necessários de forma a garantir o reforço de formação em medicina de emergência e suporte avançado de vida no Serviço Regional de Saúde