Despacho n.º 5978/2020 - Diário da República n.º 107/2020, Série II de 2020-06-02
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2020-2021 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários, definidos em norma anual da Direção-Geral da Saúde
Legislação
Decreto-Lei n.º 24-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 5897-B/2020 - Diário da República n.º 104/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-28
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional e da Segurança Social
Define regras complementares aos Despachos n.os 3485-C/2020, de 17 de março, e 4395/2020, de 8 de abril, e necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia de COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril
Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29
Assembleia da República
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março