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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) teve conhecimento de que o Hospital de Santa Maria pretende não colocar em isolamento os profissionais de saúde que tiveram contacto direto com os casos diagnosticados com COVID-19. Pretende que se mantenham ao trabalho, com máscara.

Trata-se de um comportamento inaceitável por parte de um dos maiores hospitais do país, que se designa como hospital de referência.

Qualquer cidadão em situação de contacto direto com caso diagnosticado com o COVID-19 tem indicação de permanecer em quarentena.

Não se compreende como é que uma Administração Hospitalar toma para si decisões que são do foro da Autoridade de Saúde, mais ainda pretendendo impor aos seus trabalhadores medidas discriminatórias em relação a qualquer outra pessoa.

É uma atitude que desrespeita os direitos dos profissionais de saúde e de risco para a população. Desrespeita as recomendações da DGS e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).

A FNAM não será complacente com qualquer falha de segurança que ponha em risco os médicos, outros profissionais de saúde e a população.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) pediram uma reunião urgente com a Comissão Parlamentar de Saúde, de forma a debater o contributo que os sindicatos médicos podem dar no combate ao COVID-19.

Para esta reunião, os sindicatos médicos também pretendem levar propostas para fortalecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer em situações excecionais quer em situações normais.

O contributo dos sindicatos médicos é fundamental para o fortalecimento do SNS, para a segurança dos profissionais de saúde e para a defesa da saúde da população.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS/FNAM) tomou conhecimento de uma tentativa de agressão física a uma médica grávida, na semana passada, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC). Trata-se de mais um caso inaceitável, que evidencia a falta de segurança nos locais de trabalho.

A médica grávida desaconselhou a troca de medicamentos pretendida por um utente e, perante essa situação, o utente iniciou uma escalada de violência, proferindo ameaças verbais contra a integridade física da médica e tentando dar-lhe um murro, depois de esta ter dito que iria chamar a equipa de segurança.

Posteriormente, o utente continuou com ameaças verbais na sala de espera, perturbando o bom funcionamento do serviço.

Esta é mais uma situação de gravidade extrema, que comprova a ineficácia do Gabinete de Segurança criado pela Ministra da Saúde.

O SMZS/FNAM responsabiliza as entidades patronais pela insuficiência de condições de trabalho que põe em causa a segurança dos profissionais médicos, assim como o Ministério da Saúde pela falta eficácia das medidas tomadas.

O SMZS/FNAM irá prestar apoio jurídico à colega, em nome da defesa dos seus associados e em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A evolução da infeção pelo novo Coronavírus (COVID-19) tem sido um assunto de grande preocupação, que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem acompanhado de perto.

Este é o tipo de problema para o qual a FNAM dispensa o aproveitamento político e alarme social.

Em relação às medidas adequadas para proteger a população, a FNAM reconhece a competência técnica da Direção-Geral de Saúde (DGS) e a sua função de Autoridade de Saúde Nacional.

É de primordial importância reconhecer que o cumprimento dos pressupostos estabelecidos nas Orientações Técnicas da DGS tem que ser aplicado por recursos técnicos e humanos em número adequado.

Como é do conhecimento geral, os serviços de saúde funcionam no limiar da sua capacidade.

Para os médicos, que trabalham diariamente num Serviço Nacional de Saúde com graves carências, coloca-se a dúvida sobre a capacidade instalada para lidar com um eventual aumento extraordinário da procura de cuidados e que envolve particulares condições de segurança.

A experiência nos países em que esta infeção tomou proporções significativas revela que os médicos, estando na linha da frente da assistência aos doentes, estão expostos a situações de risco muito elevado, com múltiplos casos de doença grave e desfechos fatais, nestes profissionais.

Por esta razão, a FNAM exige que sejam tomadas todas as medidas de segurança necessárias para proteger a saúde dos médicos, dos restantes profissionais de saúde e das suas famílias.

A FNAM tem conhecimento de várias situações preocupantes:

• Várias unidades de saúde com insuficiência de equipamentos de proteção, quer para utentes quer para profissionais;
• Insuficiência de salas de isolamento, onde os doentes possam ser acomodados e observados com segurança, se tal for necessário;
• A Linha de Apoio ao Médico tem um longo tempo de espera para atendimento;
• As Unidades de Saúde que têm um Plano de Contingência atualizado e adaptado a este novo agente infecioso são a exceção.
• A ausência de enquadramento legal adequado para as situações de absentismo laboral dos contactos próximos dos casos confirmados.

Exigimos a máxima seriedade e rigor no cumprimento das Orientações Técnicas e no tratamento de todos os envolvidos, onde nos incluímos, como defensores das condições de trabalho dos médicos e da segurança dos doentes.

A FNAM coloca desde já os seus recursos à disposição dos doentes e profissionais de saúde.

O Conselho Nacional da FNAM
29 de fevereiro de 2020