COVID-19

A evolução da infeção pelo novo Coronavírus (COVID-19) tem sido um assunto de grande preocupação, que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem acompanhado de perto.

Este é o tipo de problema para o qual a FNAM dispensa o aproveitamento político e alarme social.

Em relação às medidas adequadas para proteger a população, a FNAM reconhece a competência técnica da Direção-Geral de Saúde (DGS) e a sua função de Autoridade de Saúde Nacional.

É de primordial importância reconhecer que o cumprimento dos pressupostos estabelecidos nas Orientações Técnicas da DGS tem que ser aplicado por recursos técnicos e humanos em número adequado.

Como é do conhecimento geral, os serviços de saúde funcionam no limiar da sua capacidade.

Para os médicos, que trabalham diariamente num Serviço Nacional de Saúde com graves carências, coloca-se a dúvida sobre a capacidade instalada para lidar com um eventual aumento extraordinário da procura de cuidados e que envolve particulares condições de segurança.

A experiência nos países em que esta infeção tomou proporções significativas revela que os médicos, estando na linha da frente da assistência aos doentes, estão expostos a situações de risco muito elevado, com múltiplos casos de doença grave e desfechos fatais, nestes profissionais.

Por esta razão, a FNAM exige que sejam tomadas todas as medidas de segurança necessárias para proteger a saúde dos médicos, dos restantes profissionais de saúde e das suas famílias.

A FNAM tem conhecimento de várias situações preocupantes:

  • Várias unidades de saúde com insuficiência de equipamentos de proteção, quer para utentes quer para profissionais;
  • Insuficiência de salas de isolamento, onde os doentes possam ser acomodados e observados com segurança, se tal for necessário;
  • A Linha de Apoio ao Médico tem um longo tempo de espera para atendimento;
  • As Unidades de Saúde que têm um Plano de Contingência atualizado e adaptado a este novo agente infecioso são a exceção.
  • A ausência de enquadramento legal adequado para as situações de absentismo laboral dos contactos próximos dos casos confirmados.

Exigimos a máxima seriedade e rigor no cumprimento das Orientações Técnicas e no tratamento de todos os envolvidos, onde nos incluímos, como defensores das condições de trabalho dos médicos e da segurança dos doentes.

A FNAM coloca desde já os seus recursos à disposição dos doentes e profissionais de saúde.

O Conselho Nacional da FNAM
29 de fevereiro de 2020

Hospital de Cascais

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) opõe-se frontalmente à decisão do Conselho de Ministros de lançar um novo concurso para a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Cascais. O SMZS considera que o Governo deveria repor a gestão pública do Hospital de Cascais.

Esta decisão põe em causa a Lei de Bases da Saúde de 2019, que veio privilegiar a gestão pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS), recorrendo ao sector privado e social de forma supletiva e temporária.

Ao optar pela continuidade da PPP em Cascais, o Governo escolhe favorecer as entidades privadas, quando poderia e deveria optar pela gestão pública do hospital, que garantisse os cuidados necessários e diferenciados à população.

Para o SMZS, a PPP de Cascais não trouxe qualquer vantagem em termos de qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde. Recorde-se que neste hospital não existem as valências de Infeciologia, Oncologia e Psiquiatria comunitária, obrigando médicos e doentes a deslocarem-se de e para outras unidades de saúde.

Adicionalmente, a Administração do hospital está sob suspeita de falsear resultados clínicos e algoritmos do sistema de triagem da urgência para aumentar as receitas pagas à PPP.

A Lei de Bases da Saúde de 2019 veio substituir uma lei que, desde 1990, desvirtuava os princípios fundadores do SNS e que legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados. O Governo, com esta opção, decide voltar à lei de 1990. Para o SMZS, esse é um retrocesso inaceitável, que corrompe os princípios de um SNS público, universal e gratuito.

Hospital de Beja

No dia 20 de fevereiro, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) realizaram uma reunião sindical no Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, com os profissionais médicos.

Noel Carrilho entrevistado pelo Público

Noel Carrilho, o novo presidente da Federação Nacional dos Médicos, defende novas tabelas salariais para os médicos. E pede acção do Ministério da Saúde no que respeita às agressões aos profissionais do sector.

© Sindicato dos Médicos da Zona Sul