A FNAM tem reiteradamente afirmado a sua perplexidade sobre a inépcia, a inércia e a incompetência na implementação de novas Unidades de Saúde Familiar (USF).

A implementação de novas Unidades de Saúde Familiar representaria uma postura política de dignificação e de respeito pelos utentes e pelos profissionais, atentos à promoção da equidade e justiça no acesso aos cuidados de saúde.

As USF representam, nos cuidados primários, a dignificação do Serviço Nacional de Saúde. V.ª Ex.ª, no seu programa de governo. comprometeu-se com a reforma dos cuidados primários, incluindo a implementação de 100 USF nesta legislatura.

A nossa dúvida e incompreensão está relacionada com os números que V.ª Ex.ª anunciou ontem, na Assembleia da República. De facto, as informações de que dispomos referem-nos um total de cinco USF em 2017, número que o senhor Ministro da Saúde hoje confirmou. Assim sendo, permita-nos que lhe perguntemos onde está o Wally, senhor Primeiro-ministro. Onde estão as USF que faltam?

Médico

A Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), cujos resultados positivos são inquestionáveis e reconhecidos pelos cidadãos e profissionais de saúde, está gravemente ameaçada.

Esses resultados foram e são um contributo fundamental para a sustentabilidade, qualidade, proximidade e eficiência do Serviço Nacional de Saúde e apesar disso, em vez do relançamento da Reforma dos CSP, estamos perante uma completa paralisia, em que não são criadas novas Unidades de Saúde Familiar (USF), em que não há evolução para USF de modelo B, em que crescem as carências e aumentam os obstáculos nas já existentes e em que cada vez mais se degradam as condições de trabalho, nas USF e sobretudo nas Unidades de Cuidados Saúde Personalizados (UCSP).

A paralisia na reforma dos CSP devida à inércia do Ministério da Saúde, tem conduzido à iniquidade e injustiça, quer para os cidadãos quer para os profissionais de saúde! A assimetria mantida de distribuição da reforma a nível nacional priva os cidadãos de melhor acesso e qualidade na saúde e tem gerado insatisfação profunda em todos os profissionais de saúde que não têm tido a possibilidade de obter as condições favoráveis que as USF modelo B exigem e permitem.

A situação actual é insustentável, é geradora de desajustamentos à boa prática clínica e de saúde, com grave prejuízo para os cuidados de saúde aos cidadãos e exaustão dos profissionais.

 

O Ministério da Saúde não cumpre os compromissos do Governo!

O Ministério da Saúde e o governo, através do seu programa, assumiram o compromisso público de criar 100 novas USF até ao fim do respetivo mandato.

Contudo ainda aguardamos o despacho conjunto do MS e das Finanças que deveria ter sido publicado até 31 de janeiro de 2017!

No início de 2018, aprovado o Orçamento de Estado, devia ser claro qual é o investimento nos CSP e, no entanto, isso não acontece.

A FNAM defende a publicação imediata de um despacho que apoie e permita a criação de novas USF e a evolução para modelo B de todas as que têm parecer técnico favorável, contemplando o que devia ter acontecido em 2017 e prevendo o que deve acontecer rapidamente em 2018.

 

Lisboa, 09 de Janeiro de 2018

A Comissão Executiva da FNAM

Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno

A total inércia do Ministério da Saúde perante as revindicações dos médicos é inaceitável e prova a ausência de interesse em parar com a degradação e desmantelamento do SNS. Os médicos, que sempre foram um parceiro importante na criação e manutenção de um SNS com qualidade, chegaram a um ponto de tolerância zero!

Após a greve muito expressiva, de 8 de Novembro, não houve qualquer indício de contraproposta negocial, limitando-se o Ministério da Saúde a persistir num mutismo incompreensível!

A Comissão Executiva da FNAM reunida a 5 de Janeiro reitera as exigências feitas em comunicado no dia 8 de Novembro de 2017:

1. Estabelecimento de calendário negocial para o descongelamento da Carreira Médica e das suas grelhas salariais.

2. Estabelecimento imediato de negociações com vista à criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos.

3. Prossecução da negociação do caderno reivindicativo da FNAM.

Dada a ausência persistente de qualquer sinal do Ministro da Saúde de vir ao encontro da discussão e negociação séria e transparente, a Comissão Executiva da FNAM deliberou solicitar uma reunião urgente com o Ministro da Saúde. A CE da FNAM reafirma a sua disponibilidade para chegar a acordo negocial e apela ao Primeiro-Ministro para que conceda audiência solicitada há 8 meses. Esperamos que o Governo apresente interesse em parar a degradação das condições do trabalho médico e do SNS, de forma a evitar mais incómodos aos nossos doentes e evitar o agravamento do descontentamento dos médicos.

Caso o Ministério da Saúde persista, no início do ano de 2018, na sua atitude de afronta ao trabalho e dedicação dos médicos do SNS, ignorando os problemas sentidos por estes, a CE da FNAM anuncia que, mais uma vez, o Governo obrigará os médicos a empreender formas de luta extraordinárias!

 

Coimbra, 8 de Janeiro de 2018

A Comissão Executiva da FNAM

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