Informações

Informamos que iremos realizar uma reunião de esclarecimento sindical no auditório do Hospital do Litoral Alentejano, no dia 13 de janeiro, às 12h00.

A reunião irá decorrer em conjunto com o Sindicato Independente dos Médicos, e é aberta a todos médicos, sócios e não sócios dos sindicatos.

Contamos com a sua presença!

Ordem de trabalhos:
1 – Responsabilidade dos médicos no trabalho em Serviço de Urgência;
2 – Folgas e descansos compensatórios;
3 – Horários;
4 – Outros assuntos.

Com a presença:
Dirigentes sindicais: Guida da Ponte, Jorge Espírito Santo, Zita Gameiro e dirigente do SIM.
Jurista: Dr. Mauro Vicente

Os Médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato (art. 341.º/1, b), da Lei Geral do Trabalho em FP e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta a sua total solidariedade para com os médicos que foram vítimas de agressões e condena veementemente qualquer ato de agressão dirigido contra um médico no exercício da sua função.

Esta escalada de violência é também um reflexo do atual estado de degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da desresponsabilização do Ministério da Saúde quanto à garantia do direito à saúde do cidadão e das condições de trabalho dos seus profissionais.

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Veja a entrevista a Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos, na SIC Notícias, sobre a violência contra profissionais de saúde.

O Ministério da Saúde impôs um plano de contingência para os centros de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, que inclui o alargamento extraordinário do atendimento complementar, das 20h às 24h durante a semana e das 17h às 22h aos sábados, domingos e feriados. O alargamento do atendimento, nestes moldes, desrespeita frontalmente o justo direito ao descanso compensatório dos médicos que aí exercem funções.

Este plano foi imposto com a justificação do «atual contexto de organização dos serviços de saúde nos concelhos de Almada e Seixal». Portanto, sem qualquer concretização quanto à excecionalidade das circunstâncias que estão na base desta medida, nomeadamente quanto ao encerramento da urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, em Almada. Tratando-se de um plano de contingência, nenhum prazo foi anunciado para a sua duração.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) manifesta o seu acordo com medidas transitórias e extraordinárias que tenham como objetivo melhorar o acesso dos utentes aos serviços de saúde, mas considera que estas devem ser bem justificadas e organizadas, com prazos bem definidos, sem porem em causa o direito ao descanso compensatório dos médicos e sem irregularidades na elaboração de escalas. Infelizmente, é esta situação que se verifica no ACES Almada-Seixal.

O SMZS entende que a legalidade desta medida deve obedecer a critérios transparentes e justos, de forma a garantir o cumprimento dos direitos dos médicos, a sua distribuição equitativa na escala e os cuidados de saúde de qualidade. É também fundamental que sejam estabelecidos prazos para a duração dos planos de contingência, de forma a não normalizar uma situação que deve ser execional.

O SMZS enviou um requerimento à Ministra da Saúde, no dia 5 de dezembro, de forma a obter informações sobre a situação dos cuidados de saúde em Almada e no Seixal. Face à ausência de resposta, e tendo passado 10 dias úteis sobre a receção do requerimento por parte da tutela, o SMZS vê-se obrigado a recorrer a meios judiciais contra o Ministério da Saúde, por violar o Código de Procedimento Administrativo.