Depois das declarações proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro e apesar das suas explicações, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a nossa interpretação não é feita de «má-fé», uma vez que:
- A Ministra da Saúde nunca reuniu com os sindicatos médicos desde as eleições legislativas;
- A Ministra da Saúde nunca procurou ouvir os profissionais que estão «no terreno» desde a pandemia por SARS-CoV-2;
- As reuniões entre os sindicatos médicos e o Secretário de Estado da Saúde têm sido desprovidas de resultados com claro desrespeito pelos profissionais médicos;
- Os médicos estão «na linha da frente», arriscando a sua vida e não se sentem protegidos (veja-se o recente falecimento dum médico e o número de médicos infetados);
- A gestão das instituições de saúde perante esta pandemia foi errática a gerir as necessidades reais da saúde dos cidadãos, o que suporta a debilidade de um sistema puramente administrativo;
- Os médicos estão desmotivados e continuam a abandonar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) à procura de melhores condições de trabalho;
- As políticas ministeriais são meramente populistas como o recente anúncio da contratação de cerca de 3.000 profissionais de saúde, que não inclui médicos;
- A revogação de direitos laborais fundamentais foi posta em causa com o Estado de Emergência e de Calamidade, sendo exemplo a imposição da ausência de limites para a realização de trabalho extraordinário.
Apesar das palavras do Sr. Presidente da República que veio a público reconhecer que os profissionais de saúde merecem «mais do que palavras de reconhecimento» e aponta a necessidade de existirem «meios adequados e as carreiras adequadas no seio do SNS», receamos que a ausência de medidas concretas e urgentes culmine num abandono dos médicos do SNS, com o consequente colapso dos serviços de saúde durante a previsível nova vaga de SARS-CoV-2.
Assim, a FNAM dá conhecimento à população de 10 das medidas enviadas para o Ministério da Saúde, passíveis de negociação faseada, e que considera serem importantes contributos para o fortalecimento do SNS, e para as quais não obtivemos resposta:
- A consideração da profissão médica como de risco e penosidade acrescidos;
- A renegociação da carreira médica, que implica uma reestruturação dos serviços do SNS com maior qualidade e eficiência nos cuidados médicos prestados.
Esta renegociação da carreira médica é acompanhada por uma proposta de grelha salarial que inclui como ponto fulcral o retorno à dedicação exclusiva opcional e majorada;
- A valorização do trabalho extraordinário efetuado em Serviço de Urgência e para a recuperação da atividade assistencial em atraso, de acordo com o já previsto no Orçamento do Estado de 2020;
- A revogação da ausência de limite para as 150 horas de trabalho extraordinário;
- A redução do tempo normal de trabalho no Serviço de Urgência, das 18 para as 12 horas, e redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família;
- O reconhecimento da figura legal de Autoridade de Saúde para os médicos de Saúde Pública, com consequente suplemento, e aplicação uniforme do regime de disponibilidade permanente;
- A reformulação da atual «reforma hospitalar», que inclua uma governação clínica, componente nuclear para que se concretize a mudança dos padrões de gestão que atualmente apenas visam cumprir orientações políticas;
- A abertura imediata dos vários concursos de progressão na Carreira Médica;
- A organização do trabalho em Serviço de Urgência com equipas dedicadas;
- O combate à precariedade dos trabalhadores médicos a recibos-verdes e à existência de médicos indiferenciados sem acesso à formação médica especializada.
A FNAM informa ainda que continua disponível para negociar e que se tal não vier a acontecer, será o Ministério da Saúde o responsável pelo futuro do SNS e dos seus médicos.
26 de junho de 2020
A Comissão Executiva da FNAM
