O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem vindo a denunciar a abusiva e ilegal política de mobilização de médicos decidida e executada pelo Presidente da ARS Alentejo e, mais recentemente, as decisões tomadas pelo Conselho de Administração do Hospital de Évora.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem vindo a denunciar uma série de decisões tomadas pelo Presidente da ARS Alentejo (ARSA) na sequência da sua gestão autocrática dos recursos humanos médicos.
As manifestações de descontentamento dos profissionais em relação às decisões tomadas têm sido alvo de ataques por parte do Presidente da ARSA, que acusa os médicos de recusarem colaborar «voluntariamente» nos cuidados aos doentes. Estas alegações revelam falta de diálogo deste dirigente com os médicos e um profundo desconhecimento do que se passa no terreno, nomeadamente de que alguns dos médicos estão a trabalhar mais de 80 horas por semana.
Para agravar a tensão no Alentejo, o Hospital de Évora criou uma «Task-Force» que delibera que «os [médicos] Internos da Formação Específica irão colaborar com as enfermarias COVID criadas para combate a esta Pandemia», pretendendo, ilicitamente, substituir o Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM), entidade que determina o programa de formação dos médicos internos. Esta «colaboração», que é imposta aos médicos internos, sobrepõe-se às suas atividades da Formação Específica, prejudicando a formação.
Como se não bastassem as arbitrariedades mencionadas, o Conselho de Administração (CA) do Hospital de Évora pretende impor a lei da rolha, já tentada em 2014, pelo Ministério da Saúde de Paulo Macedo. Numa circular interna, o CA proíbe que os trabalhadores forneçam informações que «não sejam previamente autorizadas pelo Conselho de Administração». O SMZS lembra o CA do Hospital de Évora que a lei da rolha mereceu, em 2014, uma grande contestação por parte dos médicos e foi um dos motivos que levou à greve de 8 e 9 de julho desse ano.
Esta lei da rolha visa criar um ambiente intimidatório entre os trabalhadores do Hospital de Évora, escamoteando as insuficiências por parte deste Hospital e ludibriando a população da realidade.
O SMZS considera esta ação do Hospital de Évora intolerável e inadmissível e irá utilizar todos os meios ao seu dispor para assegurar o exercício do direito à liberdade de expressão, garantia básica de um Estado de Direito, ao mesmo tempo incentivando todos os médicos a denunciarem as pressões e chantagens de que tenham conhecimento, em prol da qualidade do seu exercício profissional e da qualidade dos cuidados prestados aos seus doentes. Por outro lado, condenamos veementemente o Presidente da ARS Alentejo por acusar os médicos de se «recusarem» a prestar cuidados na instituição em causa, em vez de assumir as suas responsabilidades na gestão danosa dos recursos humanos da ARS a que preside, sendo certo que não existem quaisquer condições para que permaneça no cargo.
A Direção do SMZS
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tomou conhecimento da demissão da Diretora Executiva e do Conselho Clínico do ACES Alentejo Central, na sequência das medidas arbitrárias tomadas pela ARS do Alentejo relativamente ao surto de COVID-19 numa Estrutura Residencial para Idosos de Reguengos de Monsaraz.
Desde logo o SMZS releva a dignidade e a coragem da tomada de posição dos responsáveis do ACES Alentejo Central, ao assumirem a sua recusa em pactuar com os métodos ilegítimos utilizados pela ARS do Alentejo, que constitui um exemplo fortemente contrastante com a prática a que as administrações politicamente nomeadas nos têm habituado.
Salientamos que esta atitude vem confirmar as denúncias do SMZS quanto à ilicitude da mobilização forçada de médicos para trabalhar numa instituição e concelho diferentes daqueles em que estão colocados e contratados, e confirma a gestão casuística e sem critério dos recursos humanos disponíveis em tempo de pandemia.
É tempo de acabar com a desorganização e com os tiques de autoritarismo que julgávamos já não ter lugar na Saúde, pelo que voltamos a apelar para que sejam alterados os critérios de nomeação para os cargos de decisão em termos de gestão e planeamento da Saúde e naturalmente exigir a substituição do conselho diretivo da ARS Alentejo, que comprovadamente não tem condições para continuar em funções.
7 de julho de 2020
A Direção do SMZS
A pandemia por COVID-19 veio demonstrar a todos os países do mundo a importância de uma Saúde Pública forte e com um planeamento estratégico que permita dotar os países dos recursos necessários em cada momento. No entanto, em Portugal esse reconhecimento tem-se ficado apenas pelas palavras e, por vezes, nem isso.