Despacho n.º 8433/2019 - Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24 124955121
Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Determina o âmbito territorial de atuação do Gabinete Médico-Legal e Forense da Grande Lisboa Noroeste, dependente da delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), que funciona nas instalações do Centro de Saúde da Barcarena, Oeiras, do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Ocidental
Legislação
Lei n.º 108/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09124539903
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Carta para a Participação Pública em Saúde
Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02124346830
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02124346833
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar e de medicina geral e familiar, por estabelecimento de saúde e especialidade médica e por agrupamento de centros de saúde, respetivamente, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos
Despacho n.º 5854-A/2019 (Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas,)