Informações

O Fórum Médico, reunido com caráter extraordinário na sequência da entrevista de dia 02 de setembro do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, considera que:

• É totalmente inaceitável e desrespeitosa a forma como o Senhor Ministro desvalorizou a formação e a qualidade dos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar e lamenta que seja um governante sem competência nesta matéria a equacionar um recuo na organização do Serviço Nacional de Saúde para padrões existentes antes da democracia;
• Alerta que os especialistas em Medicina Geral e Familiar são um dos pilares do SNS e asseguram a resposta na sua principal porta de entrada, pelo que reduzir ou condicionar a qualidade dos cuidados aqui prestados é prejudicar diretamente os doentes na promoção da saúde, na prevenção da doença e no tratamento das doenças crónicas, em particular nos grupos mais desfavorecidos;
• Rejeita liminarmente a possibilidade de criação de níveis de exigência distintos para a mesma especialidade, criando médicos, e doentes, de primeira e de segunda;
• Reafirma que o principal problema da atual carência de Médicos de Família reside no facto do Governo não conseguir tornar o SNS atrativo e compensador, fazendo com que não sejam para ele captados 40% dos recém-especialistas. De lembrar que estão em formação 2000 médicos de família, a que acrescem cerca de 500 em janeiro.

Perante o acima exposto, os signatários exigem um pedido de desculpas público e inequívoco do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e não abdicam de uma clarificação da Senhora Ministra da Saúde e do Governo em matéria de formação médica e cuidados de saúde.

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O Internato Médico constitui a pedra basilar da carreira médica e só uma formação médica especializada e claramente regulada permitirá manter e aspirar a melhorar a prestação de cuidados de saúde no
nosso país.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) não deixará de reivindicar por um Internato Médico que responda às necessidades previsíveis para o nosso país, a médio/longo prazo, que assegure o acesso generalizado dos médicos recém-licenciados a todas as especialidades e adequadas condições para a realização da formação que dignifiquem e incentivem o médico interno e todos os trabalhadores médicos envolvidos na Formação Médica Especializada.

Neste enquadramento, a entrada em vigor do Novo Regime e do Novo Regulamento do Internato Médico, em 2018, não abrangem muitas das medidas preconizadas pela FNAM, que repete o seu desacordo para com o resultado da «revisão» do Internato Médico, aliás desencadeada pelos sindicatos médicos, e lamenta a adiada concretização das medidas identificadas no seu caderno negocial.

O presente Guia do Internato Médico pretende ser uma fonte de informação simples e clara para todos os médicos internos e para todos aqueles que, direta ou indiretamente, estão envolvidos na Formação Médica Especializada.

A Saúde é um dos pilares fundamentais do Estado Social e o nosso Serviço Nacional de Saúde tem sido, ao longo de 40 anos, um exemplo marcante e reconhecido internacionalmente, para tal tem contribuído decisivamente uma Formação Médica Especializada que não pode ser descurada, por forma a manter ou aspirar a cuidados de
saúde de excelência.

Em tempos de pandemia, a importância do Serviço Nacional de Saúde tem sido reafirmada por todos os quadrantes da sociedade. É de facto inegável que, não fora o SNS, poderíamos estar a lamentar uma situação ainda mais gravosa.

Seria o momento próprio para corrigir as insuficiências do SNS, conhecidas há largos anos, fruto de um desinvestimento crónico em estruturas, em recursos técnicos e, principalmente, em recursos humanos.

Estes défices têm sido colmatados, tanto quanto possível, por um esforço extraordinário dos profissionais de saúde. O esforço dos médicos já ultrapassa todos os limites do aceitável e, ainda assim, mostra-se insuficiente para responder em simultâneo às necessidades da pandemia e à recuperação da atividade assistencial. Consultas, cirurgias, exames… que todos os dias se acumulam, para prejuízo irreparável dos doentes, pese embora todo o esforço despendido.

Os médicos estão exaustos e cada vez mais desmotivados. É uma situação insustentável.

Neste contexto, em que seria essencial valorizar e reforçar os recursos humanos do SNS, criando condições de trabalho atrativas para os médicos, a opção governativa continua a ser de completa desconsideração. A abertura negocial é nula e o resultado está à vista: abandono de médicos do SNS e concursos com um número preocupante de vagas por ocupar.

Não podemos permanecer impávidos perante esta situação.

O que é a «FLASH MANIF – Pelos médicos, pelo SNS»

É uma iniciativa simbólica, de contestação contra a degradação das condições de trabalho dos médicos no SNS.

Um gesto público, exigindo a valorização do trabalho médico, de acordo com a sua responsabilidade, penosidade e desgaste.

Uma chamada de atenção para um SNS que necessita de investimento prioritário.

Como posso participar?

Dia 15 de Setembro, às 11h00, os médicos que se queiram associar a esta iniciativa irão apresentar-se à porta do seu local de trabalho. A sua presença, em conjunto com todas as outras em simultâneo, constituirá uma manifestação alargada e descentralizada.

Bastarão alguns minutos para registar esta intenção, num intervalo da sua atividade normal.

A documentação da participação nesta iniciativa, com uma fotografia por exemplo, deverá ser enviada para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou pelo WhatsApp pelo número 960 304 896.

Aos médicos que por qualquer motivo não possam deslocar-se à porta do seu estabelecimento, nomeadamente pela natureza da sua atividade, convidamos a registar a sua associação a este protesto, enviando uma fotografia de apoio, onde quer que esteja.