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O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português saúda a greve dos trabalhadores dos SAMS:

O Partido Comunista Português saúda, mais uma vez, a jornada de luta que os trabalhadores dos SAMS desenvolvem hoje.

É justa a luta por vós desenvolvida! Luta pela negociação coletiva e contra uma injustificada incapacidade negocial da entidade patronal que contra tudo e contra todos boicota sistematicamente a negociação com as estruturas representativas dos trabalhadores. Atitude também visível na repressão que exerceu a uma trabalhadora de um Lar do distrito de Setúbal.

O PCP reafirma a importância da luta que os trabalhadores desenvolvem há vários meses e destaca e saúda a unidade e a determinação que os trabalhadores têm demonstrado em defesa da negociação coletiva e contra a caducidade do contrato coletivo.

Os trabalhadores do SAMS podem continuar a contar com a ativa solidariedade do PCP.

O Grupo Parlamentar do PCP

Os cerca de 1.300 trabalhadores, ao serviço do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) – entidade patronal dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS), cujos serviços estão localizados nos distritos de Lisboa, Santarém, Castelo Branco, Évora, Beja, Faro e nas Região Autónomas dos Açores e Madeira –, estarão amanhã em Greve e Manifestação até ao Ministério do Trabalho.

Esta Greve foi decidida e decretada por todos os Sindicatos representativos dos Trabalhadores do SBSI/SAMS, porque a sua entidade patronal, a Direcção do SBSI, e designadamente o seu presidente, continua a não dar qualquer resposta aos pedidos de reunião que lhe foram dirigidos, não demonstrando, desta forma, qualquer vontade negocial, mas, clara e ostensivamente, que pretende acabar com a contratação colectiva e com os direitos dos trabalhadores ao seu serviço.

Face ao total desrespeito da parte dos dirigentes do SBSI, os Trabalhadores estarão amanhã em Greve e manifestarão publicamente a sua revolta e indignação, com:

• CONCENTRAÇÃO a partir das 9:30h, frente ao Centro Clínico do SAMS, na Rua Fialho de Almeida, de onde sairão em,
• MANIFESTAÇÃO até ao Ministério do Trabalho (Praça de Londres), com concentração em frente ao Ministério do Trabalho às 11h30.

Os Sindicatos e a Comissão de Trabalhadores estão e estarão ao lado dos Trabalhadores na defesa dos seus legítimos direitos e responsabilizam a Direcção do SBSI por toda a instabilidade e prejuízos que possam advir, decorrente do incumprimento das convenções colectivas, da total ausência de vontade negocial e do conflito que ostensiva e vergonhosamente está a provocar.

P’ Os Sindicatos
P’ A Comissão de Trabalhadores do SBSI

O dia 27 Novembro será um dia de luta para todos os trabalhadores, incluindo os médicos, dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI). Em greve durante 24 horas, os trabalhadores irão concentrar-se ao Centro Clínico, às 9:30 horas, de onde partirão em manifestação até ao Ministério do Trabalho, na Praça de Londres, em Lisboa.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) expôs hoje as fortes razões dos médicos para participar neste dia de luta, numa nota divulgada à Imprensa, com o título “SAMS – Que Futuro?” (a seguir reproduzida) bem como num "Comunicado aos Trabalhadores do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas", emitido pelos sindicatos e Comissão de Trabalhadores dos SAMS/SBSI e numa “Carta Aberta aos Associados do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas” subscrita pelo SMZS e pelo SIM.

SAMS – Que Futuro?

Após um prolongado processo negocial entre os Sindicatos Médicos e o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), envolvendo negociações diretas, e processos de conciliação e mediação na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, foi possível concluir não haver da parte do SBSI qualquer interesse negocial, dando nota de que há muito se esqueceu de que é um sindicato e como tal deveria ser o primeiro a dar o exemplo de respeito pelos seus trabalhadores.

Para cúmulo, o SBSI demonstrou o seu profundo desrespeito pela contratação coletiva e sem quaisquer escrúpulos, em ofício de 14 de novembro de 2016 informou os Sindicatos Médicos, tal como os restantes sindicatos de trabalhadores do SBSI/SAMS, que tinha apresentado ao Ministério do Trabalho requerimento de declaração de caducidade dos Acordos de Empresa.

No imediato, o que se pretendia era acabar com as diversas carreiras existentes, retirar aos trabalhadores os direitos e proteções nelas consignados, desregular a contratação e fazer proliferar ainda mais o “recibo verde” e liquidar qualquer esperança futura de contratação coletiva. Aliás desde então o SBSI elegeu com forma quase exclusiva de contratação o “recibo verde”.

Na sequência de Assembleia Geral dos Médicos do SAMS, realizada em 17 de Abril de 2017, foi solicitado ao Ministro do Trabalho abertura de um processo de Arbitragem Obrigatória.

Foram pedidos sucessivos esclarecimentos ao Ministério do Trabalho sobre o andamento deste processo, mas do Ministério do Trabalho a resposta foi o silêncio.

Mas não foi só com os sindicatos médicos que o SBSI apostou em acabar com a contratação coletiva e com os direitos dos trabalhadores ao seu serviço. Recentemente a actual direção do SBSI encerrou unilateralmente os processos de Conciliação, no Ministério do Trabalho, com vários sindicatos de trabalhadores do SBSI/SAMS, sem qualquer justificação.

Infelizmente, entretanto, o SBSI encerrou serviços, em especial a Maternidade do Hospital do SAMS, passando os partos a ser realizados no Hospital CUF Descobertas, sendo que obstetras do SAMS vão a esta instituição fazer serviço de urgência no seu tempo normal de trabalho.

Chegou-se a uma situação muito grave, em que um Sindicato Patrão põe em causa o futuro de uma instituição outrora altamente respeitada, quer por se desfazer de valências fundamentais, quer por colocar em causa princípios básicos do sindicalismo e do regime democrático, nomeadamente a contratação coletiva.

Finalmente, consideramos também muito grave a postura do Ministério do Trabalho em relação a este conflito laboral.

Os Sindicatos dos trabalhadores do SBSI/SAMS neste contexto decretaram greve para o dia 27 de novembro de 2018 pela revogação do pedido de caducidade do atual Acordo de Empresa, pela sua aplicação efetiva e pela expansão, rentabilização e valorização do SAMS. Assim, continuaremos na primeira linha da defesa da instituição e dos seus utentes, porque nós também fomos e somos construtores do SAMS.

Lisboa, 22 de novembro de 2018

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria veio dar razão a Marta Antunes, médica e dirigente do SMZS, em resposta à providência cautelar contra a sua expulsão da Unidade de Saúde Familiar (USF) Locomotiva - Entroncamento, do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Médio Tejo.

A 19 de Dezembro de 2017, o SMZS denunciou a gravidade da perseguição sindical levada a cabo pelo diretor da USF ao expor publicamente, em reunião, a situação profissional e pessoal de Marta Antunes, com o objetivo de a expulsar da USF. Nesta altura, tornou-se evidente que este procedimento do diretor da USF teve como finalidade humilhar a médica de família, sabendo da sua fragilidade por motivo de doença oncológica.

O Conselho Geral da USF também acusou a dirigente sindical de “falta de compromisso com a prescrição de medicamentos, falta de empenhamento e colaboração, e mau relacionamento com a equipa e utentes”, não obstante  o apoio manifestado por um grupo de utentes, que se concentrou em frente à USF Locomotiva e organizou uma petição pública de forma a exigir a reintegração da médica de família na unidade de saúde.

Após a sua expulsão da USF Locomotiva, esta conduta infame foi mantida pelo seu novo local de trabalho, a Unidade de Cuidados de Saúde Primários (UCSP) do Entroncamento do ACES Médio Tejo, que, de forma discriminatória, colocou a médica num gabinete sem luz direta, a priva de receber informações internas institucionais, e que recusa dar cumprimento ao seu direito à jornada contínua, também reforçado pela Medicina do Trabalho.

Após a dirigente recorrer da decisão da expulsão, o Tribunal de Leiria vem agora determinar que “não se encontram identificados ou descritos circunstancialmente [...] os comportamentos que fundamentaram” a expulsão da USF, bem como “se a motivação do afastamento da Requerente tiver origem na diminuição da capacidade de trabalho devido à doença oncológica de que padece, então o ato poderá ainda ser frontalmente violador dos direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente em termos de promoção e proteção da saúde no trabalho”.

O SMZS congratula a decisão do TAF de Leiria e exige que o Ministério da Saúde não só reintegre a ordem jurídica violada e retire todas as consequências legais da sentença ora proferida mas, igualmente, que responsabilize civil e disciplinarmente os responsáveis por este processo absolutamente lamentável e atentatório contra os direitos humanos.

A Direção do SMZS