Internato de Medicina Geral e Familiar de Lisboa Norte boicota o direito à greve

Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) que a direção do internato de Medicina Geral e Familiar (MGF) de Lisboa Norte enviou uma comunicação aos médicos internos onde é referido que os dias de greve são contabilizados para o limite de 10% de ausências que os internos podem apresentar no âmbito dos estágios hospitalares. Ora, isto obrigaria à compensação dos dias da greve, impedindo o direito constitucional à greve.

O SMZS esclarece que esta informação carece de fundamento legal, conforme parecer em anexo, emitido a este propósito aquando da greve de Julho de 2014. Assim, qualquer médico do internato médico que, por motivo de exercício do direito à greve, não compareça ao estágio de formação específica, não incorre em qualquer falta. Por isso, tal ausência não tem de ser justificada nem compensada em tempo de formação.

O SMZS repudia determinantemente esta tentativa de intimidação e coação dirigida aos médicos internos de MGF, que mais não visa do que amputar o direito constitucional à greve.

Consulte aqui mais informações sobre o direito à greve e serviços mínimos.

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