Estetoscópio

Precariedade e burnout na linha da frente do combate à COVID-19

Apesar do anúncio de contratações, as más condições de trabalho afastam os médicos do SNS. O Ministério da Saúde coloca médicos a recibos verdes no combate à COVID-19, sem direito à proteção no caso de ficarem infetados. Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) é fundamental proteger os direitos de quem está na linha da frente e de quem garante o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Ministério da Saúde anunciou que, desde março, foram contratados 3 mil profissionais de saúde – dos quais apenas 125 são médicos – para o combate à COVID-19 e veio ontem no Conselho de Ministros, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, anunciar a contratação de mais 2.700 profissionais.

No entanto, a FNAM tem conhecimento de que muitos dos médicos contratados não querem permanecer no SNS, devido às fracas condições de trabalho e de segurança e às reduzidas perspetivas de carreira, que estão a desmotivar os médicos, empurrando-os para fora do SNS.

A situação é particularmente grave na região de Lisboa e Vale do Tejo, num contexto de exaustão das equipas, que são agora confrontadas com a maior pressão assistencial e de internamentos desde o início da pandemia.

A FNAM sabe que tem sido posto em causa o direito ao descanso e ao gozo de férias dos médicos. É absolutamente fundamental que o Governo tome medidas imediatas e que assegurem a capacidade de resposta do SNS, face à situação epidemiológica atual, respeitando o esforço destes médicos que trabalham na linha da frente, reconhecendo, desde já, o direito a um estatuto de risco e penosidade acrescido.

A FNAM tem recebido denúncias de médicos em regime de prestação de serviços que, uma vez infetados com COVID-19 no exercício da sua profissão, não tiveram qualquer proteção na doença – ou seja, devido ao seu vínculo precário, e apesar de se tratar de uma doença profissional, não tiveram direito a qualquer compensação durante o período de doença e de recuperação.

Numa altura em que está em curso o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), é inadmissível que o Governo insista em contratar médicos com vínculos precários, neste caso falsos recibos verdes.

Os médicos estão exaustos, sem verem o seu trabalho reconhecido pela Tutela. Um estudo do Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS) da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e da Escola Superior de Educação do Porto, divulgado no dia 1 de junho, revela que 52% dos profissionais de saúde sofrem de burnout associado ao trabalho.

Para a FNAM, é fundamental que o Ministério da Saúde garanta a efetiva contratação de médicos, quer no contexto de combate à pandemia quer para a atividade programada do SNS. É fundamental proteger os direitos de quem está na linha da frente e garantir condições de trabalho e em segurança, para estes médicos e restantes profissionais de saúde.

Nesse sentido, é urgente que o Ministério da Saúde e o Governo, mais do que anunciarem medidas desfasadas da realidade, garantam uma remuneração digna para os médicos, a proteção da segurança e saúde no trabalho e um estatuto de risco e penosidade acrescidos. A FNAM está disponível, como sempre esteve, para uma negociação séria sobre estas e outras medidas essenciais para a dignidade do trabalho médico e para o futuro do SNS.

A Comissão Executiva da FNAM
5 de junho de 2020

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