Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2020
Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre as Forças Armadas, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM)