Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31
Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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