Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 - Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14
Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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