Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2020/M - Diário da República n.º 87/2020, Série I de 2020-05-05
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/M, de 2 de janeiro, que aprova a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
