O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, com a designação, atual, de Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias - MAIS Sindicato, decidiu encerrar, em pleno surto do vírus SARS-Cov-2, todas as unidades dos seus Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) - Centro Clínico, em Lisboa, Clínicas Periféricas e Regionais e o Hospital, nos Olivais. Tal decisão, de acordo com a informação transmitida pela Direção daquele Sindicato/Empregador, foi tomada «em defesa da saúde pública» e por «imposição da DGS».
Na sequência de tal encerramento, todos os trabalhadores dos SAMS, incluindo médicos, foram notificados da suspensão dos seus contratos de trabalho, pelo período mínimo de um mês, passível de prorrogação, ao abrigo do denominado Regime Simplificado de Lay-Off, consagrado no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março.
O SMZS desconhece a existência de alguma decisão de uma Autoridade de Saúde, designadamente da Direção-Geral da Saúde, que tenha determinado o encerramento, total ou parcial, dos estabelecimentos e serviços de saúde dos SAMS.
A existência de tal decisão é fundamental para se concluir se o MAIS Sindicato pode ou não, nos termos da lei, aplicar, aos trabalhadores médicos dos SAMS, o referido Regime Simplificado de Lay-Off.
Daí que o SMZS tenha apresentado ontem, dia 20, à Ministra da Saúde, à Diretora-Geral da Saúde, ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. e ao Presidente da Direção do MAIS Sindicato, os requerimentos que ora se divulgam.