Concentração de trabalhadores do SAMS

Trabalhadores do SBSI/SAMS e as suas estruturas representativas continuam a lutar

AOS TRABALHADORES DO SBSI/SAMS
TRABALHADORES DO SBSI/SAMS E AS SUAS ESTRUTURAS REPRESENTATIVAS CONTINUAM A LUTAR:

  • PELA NEGOCIAÇÃO DAS SUAS CONVENÇÕES COLECTIVAS,
  • NA DEFESA DOS AUMENTOS DOS SALÁRIOS E,
  • CONTRA A REPRESSÃO!

REPRESSÃO SOBRE OS TRABALHADORES

O desrespeito e incumprimento dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCT) em vigor, levou a que trabalhadores de vários grupos profissionais tenham recorrido a Tribunal.

Perante a iminência dos Tribunais se pronunciarem a favor destes trabalhadores, a Direcção do SBSI apresentou aos mesmos, propostas de acordo prévio, tendo acordado as respectivas indemnizações.

Contudo, no passado mês de Dezembro, a Direcção do SBSI enviou carta com idêntico conteúdo a cada um destes trabalhadores, a informar que o seu horário de trabalho passaria obrigatoriamente a ser cumprido, de segunda a sexta-feira, entre as 8 horas e as 20 horas.

A Direcção do SBSI desencadeou estão, um processo de retaliação e perseguição a cerca de duas dezenas de trabalhadores.

O que todos estes trabalhadores têm em comum é terem avançado com processos judiciais contra o SBSI, para recuperarem créditos laborais devidos.

Face ao sucedido, a Comissão de Trabalhadores (CT) e os Sindicatos representativos destes trabalhadores enviaram ofícios à Direcção do SBSI, a condenarem tal decisão arbitrária e unilateral.

Este comportamento, não só constitui uma clara violação da Lei e dos IRCT, como também indicia prática de assédio moral, em contexto laboral, já reportado às entidades competentes.
Todo este processo é grave e perturbador dado que não é admissível, que uma entidade patronal e muito menos, que um sindicato persiga os seus trabalhadores, por estes legitimamente defenderem os seus direitos!

PLENÁRIO DE TRABALHADORES

No Plenário realizado no dia 19 de Dezembro, no HSAMS foram debatidas e esclarecidas diversas matérias nomeadamente, as alterações unilaterais de horários de trabalho e o ponto-de-situação relativamente às Convenções Colectivas em vigor.

Foi também durante o Plenário que os trabalhadores decidiram aprovar um Caderno Reivindicativo, que os Sindicatos irão apresentar à Direcção do SBSI, para exigir que cumpra os IRCT e actualize os salários, que há 10 anos não têm qualquer aumento!

AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

No passado dia 10 de Janeiro, uma delegação de Sindicatos e da Comissão de Trabalhadores, que representam os trabalhadores do SBSI/SAMS foi recebida no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), no decurso de exposição e pedido de Audiência entregue em 9 de Dezembro.

O objectivo foi expor de viva voz, que os Sindicatos sempre estiveram disponíveis para negociar os IRCT e que a Direcção do SBSI decidiu unilateralmente, o encerramento de todos os procedimentos de conciliação e de mediação.

Pretendemos que a Senhora Ministra cumpra o Programa do Governo, onde se compromete: “A promover o diálogo social…” e ainda o “…relançamento da negociação coletiva...”. O governo compromete-se ainda, a “Reforçar os mecanismos de prevenção dos conflitos laborais, em especial no âmbito da negociação coletiva”.

Também a CT expôs as suas preocupações, reiterando, o pedido de Auditoria Financeira, às contas do SBSI/SAMS.

Os Sindicatos e a CT apelaram, para que o Ministério do Trabalho não ceda à chantagem e tal como afirmou o Secretário de Estado do Emprego, em anterior Audiência – não permita que a caducidade seja utilizada como “arma de arremesso”, para os dirigentes do SBSI/SAMS destruírem as carreiras profissionais, dos trabalhadores ao seu serviço.

No final da Audiência, foi assumido o compromisso de avaliar junto das diversas entidades, as irregularidades expostas no sentido de fazer cumprir a Lei e os IRCT e de promover a aproximação das partes, de acordo com a legislação em vigor.

Os Sindicatos e a Comissão de Trabalhadores

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