Debate sobre o Orçamento do Estado 2020

Sessão sobre OE2020 deixa claro o desinvestimento no SNS e na Carreira Médica

No passado dia 24 de janeiro, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) promoveu uma sessão-debate sobre o Orçamento do Estado 2020 (OE2020) para a Saúde, na sua sede, em Lisboa. A sessão teve como orador o economista Eugénio Rosa, que trouxe uma análise da evolução das contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos anos e do que os profissionais e utentes podem esperar para este ano.

Uma das principais conclusões foi a insuficiência do reforço orçamental, anunciado em 800 milhões de euros (M€), montante que não cobre nem metade da dívida atual do SNS, a qual ascende a 1.989 M€.

O desinvestimento e a suborçamentação do SNS ficaram bem demonstrados, sendo as transferências do Estado sempre inferiores à despesa ao longo dos sucessivos anos, condenando o SNS a um défice crónico que tem delapidado a sua estrutura e qualidade. Mesmo no atual cenário de crescimento económico, o financiamento do SNS tem ficado aquém do ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), situando-se sempre abaixo de 5%, muito longe do limiar mínimo de 5% recomendado pela Organização Mundial de Saúde e dos 6,9% recomendados pela Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS).

Ficou patente a promiscuidade entre sectores, em que o sector privado se desenvolve à custa do SNS público, desviando profissionais que «colaboram» com as instituições privadas de saúde através de vínculos altamente precários e baratos e capturando cuidados e meios complementares de diagnóstico que foram entregues aos privados, juntamente com os lucros. Em 2017, apenas cerca de 13% dos médicos que «colaboravam» com hospitais privados tinha vínculo permanente a esse hospital, sendo a maioria dos cuidados nos hospitais privados prestados por clínicos que aí estão de forma intermitente. Como foi sublinhado por vários colegas que participaram no debate, a destruição da Carreira Médica tem estado na base desta promiscuidade entre sectores e da degradação do SNS e das condições de trabalho.

O Governo aponta, no OE2020, a motivação dos profissionais como um dos vértices da sua ação centrada nas pessoas. Contudo, anuncia no documento uma política de recursos humanos baseada apenas em incentivos ao trabalho acrescido no contexto das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B e dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) hospitalares, em vez de salários dignos. A despesa com pessoal para 2020 está orçamentada em cerca de 4.500 M€, mas a previsão desta rúbrica de despesa para 2019 é de mais de 4.300 M€, o que demonstra que a intenção de valorização profissional do Governo não é séria.

Independentemente do Orçamento que venha a ser aprovado para 2020, o SMZS continuará a reivindicar condições de trabalho dignas para os médicos, que passam necessariamente por melhores salários e pela valorização da Carreira Médica, medidas essenciais para um SNS público e de qualidade, que sempre defendeu.

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