A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A lei hoje aprovada vem substituir uma Lei de Bases da Saúde que, desde 1990, desvirtuou os princípios fundadores do SNS, legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados e, por esta via, promoveu o brutal desinvestimento nos serviços públicos de saúde.
A nova Lei de Bases da Saúde vem privilegiar a gestão pública do SNS, recorrendo ao sector privado e social de forma supletiva e temporária.
Apesar da importância da aprovação da nova Lei de Bases, a FNAM vem alertar para a necessidade inadiável de uma integral redinamização do SNS, do aprofundamento do seu contributo para o reforço do Estado Social e da Coesão Social, de uma política de adequada valorização dos recursos humanos, que concretize a reversão integral das medidas ruinosas da troika, e da elaboração imediata de uma política de investimento no SNS.
A FNAM, reafirma a sua posição de princípio, que sempre norteou a sua intervenção política, sindical e cívica, de que a Carreira Médica de cunho humanista e de elevado nível de diferenciação técnico-científica está indissoluvelmente ligada a um SNS de qualidade e ao serviço dos cidadãos.
Lisboa, 19 de Julho de 2019
A Comissão Executiva da FNAM