Greve Medicina Legal

1.º dia de greve no Instituto Medicina Legal: 100% de adesão dos médicos

Os resultados do 1.º dia de greve convocada por ambos os sindicatos médicos (Federação Nacional dos Médicos – FNAM e Sindicato Independente dos Médicos – SIM) nas 3 delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) foi de 100% de adesão.

Dos 24 Gabinetes Medico-legais só um não aderiu.

Os médicos de Medicina Legal demonstram deste modo o seu descontentamento e desacordo pela política destrutiva levada a cabo pelo Ministério da Justiça.

Os sindicatos médicos defendem:

  • A negociação da Carreira Médica para o INMLCF, IP, com equiparação plena à verificada para os médicos do Ministério da Saúde;
  • A priorização da formação de médicos especialistas em Medicina Legal, ao criar condições para apoiar os orientadores de formação e assim assegurar a continuidade do INMLCF, IP, como instituto de excelência;
  • Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório;
  • Respeitar a devida gestão das contas públicas, limitando o recurso a avenças externas que representam mais de 60% da atividade pericial realizada;
  • A melhoria urgente das condições de trabalho que garantam a segurança de utentes, profissionais, instalações e arquivos;
  • Um sistema médico-legal público e independente;
  • A recente proposta de Lei aprovada pelo Conselho de Ministros, em discussão no Parlamento abre as portas à privatização do nosso atual sistema médico-legal público, permitindo a realização de avaliações periciais por empresas privadas, o que coloca questões de idoneidade técnico-científica, éticas,de qualidade e independência periciais o que é preocupante quando estamos a falar de uma área tão sensível como a Justiça.

Os médicos especialistas em Medicina Legal desenvolvem uma imprescindível atividade profissional, nomeadamente na avaliação de vítimas de crime de violência sexual e violência doméstica, avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além da resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.

Os sindicatos médicos reafirmam que a responsabilidade desta greve é única e exclusivamente do Ministério da Justiça.

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