Cartaz da greve no INMLCF

Médicos de Medicina Legal empurrados para Greve dia 26 e 27 Junho - Em defesa de um sistema médico-legal público e independente e dos direitos laborais

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) enviaram o pré-aviso que convoca a greve para os médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP), nos dias 26 e 27 de Junho.

Há mais de 2 anos que os sindicatos médicos têm alertado para a grave situação dos médicos do INMLCF, IP.

Em Dezembro de 2018, a maioria destes médicos subscreveu e enviou ao Ministério da Justiça – entidade que tutela o INMLCF – um documento alertando a gravidade dos problemas, não tendo, até ao momento, obtido qualquer resposta.

Estes médicos desenvolvem uma intensa e imprescindível atividade profissional, nomeadamente a avaliação de vítimas de crime de violência sexual e doméstica, a avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, a realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além de darem resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.

A contínua saída de médicos (tanto de alguns já pertencentes ao quadro como de internos durante o seu programa de formação específica) e o envelhecimento daqueles que vão resistindo às contrariedades levou a uma situação laboral precária dentro do INMLCF e à dependência da contratação de serviços externos, com custos acrescidos para o Ministério da Justiça.

Os números são inequívocos: apesar do mapa de pessoal médico contemplar 215 postos de trabalho a nível nacional, apenas existe cerca de um quarto deste número para assegurar a carga de trabalho; o último concurso para Assistente Graduado Sénior (denominado anteriormente de Chefe de Serviço) ocorreu há 13 anos; em Maio, contrariamente ao verificado no Ministério da Saúde, não foi aberto qualquer concurso para colocação de recém-especialistas, que habitualmente esperam anos por vaga no quadro.

Entre outros problemas, a escassez de médicos legistas implica que os existentes necessitem de trabalhar mais horas para cumprir com o trabalho atribuído, sem qualquer remuneração adicional, não sendo igualmente respeitado o direito ao descanso compensatório.

Os Sindicatos Médicos relembram ainda:

  • A denúncia sobre as múltiplas insuficiências do INMLCF, feita pela Ordem dos Médicos, no dia 28 de Maio;
  • A aprovação de uma proposta de lei, em Conselho de Ministros, sobre um novo regime de perícias médico-legais, com repercussões sobre o trabalho médico, sem audição prévia dos Sindicatos Médicos.

Assim, os sindicatos médicos denunciam a recusa do Ministério da Justiça em negociar uma carreira médica para o INMLCF, equiparada à carreira dos médicos no Ministério da Saúde, que promova a formação médica e a continuidade do próprio INMLCF enquanto instituto de excelência e referência nacional, revestindo-se assim de interesse para todas as partes.

Esta é a primeira greve médica no INMLCF, cuja inteira responsabilidade é deste Governo, que desrespeita os seus médicos e põe causa a própria existência de um sistema médico-legal público.

Com esta greve, os sindicatos médicos esperam que o Ministério da Justiça se disponibilize, finalmente, para uma negociação séria e justa.

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