Debate Associação 25 de Abril

SNS e Lei de Bases da Saúde em debate na Associação 25 de Abril

A Associação 25 de Abril organizou um colóquio sobre o Serviço Nacional de Saúde, intitulado «O Direito à Saúde – Lei de Bases», que teve lugar no passado dia 28 de fevereiro, na sede da Associação, em Lisboa. O debate foi moderado por Jaime Mendes, presidente da Associação de Médicos pelo Direito à Saúde (AMPDS), e por Maria Augusta de Sousa, ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros. O painel de oradores contou com a participação de Sebastião Lameiras, presidente da Direção da Comissão Representativa dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde; Teresa Gago, do movimento cívico Plataforma Cascais; Mário Jorge Neves, presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS); e Francisco Ramos, secretário de Estado adjunto da Ministra da Saúde.

O SNS foi recordado como uma das maiores conquistas da Revolução de Abril, a par da escola pública e da segurança social. Contudo, nas últimas décadas têm sido várias as tentativas de desmantelamento do SNS: a diabolização da gestão pública, as parcerias público-privadas, a facilitação de aquisição de serviços por grandes empresas (como a imagiologia), a campanha de difamação do SNS (como as dificuldades na acessibilidade), os diplomas legais que o têm prejudicado, por exemplo favorecendo a transferência de recursos para os privados, como a Lei de Bases de 1990.

Foi unânime a defesa de um SNS universal e a delimitação entre os setores público e privado, tendo também sido abordada por alguns intervenientes a questão da gratuitidade e da abolição das taxas moderadoras. As carreiras como um dos pilares do Serviço Nacional de Saúde e a necessidade de atrair e fixar profissionais, incluindo no interior do país, foram outros temas muito debatidos.

Para o secretário de Estado, Francisco Ramos, a nova Lei de Bases da Saúde deve conter três aspetos essenciais: o reforço do papel do Estado, o fortalecimento e modernização do SNS e a separação dos setores público e privado. Mas deve ainda abordar outras questões, como o financiamento, a resposta a dar no envelhecimento, a investigação ou a proteção de dados.

O presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, apresentou no início do colóquio uma carta aberta aos deputados, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, que foi voluntariamente subscrita pelos presentes e posteriormente entregue na Assembleia da República.

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