Hospital de Cascais

SMZS considera injustificada a renovação do contrato da PPP do Hospital de Cascais

O Governo anunciou na passada quinta-feira, embora já tivesse feito a respectiva publicação em DR de 16/8/2017 ( Despacho n.º 7941-A/2018), a realização de novo concurso para a gestão, na base de uma PPP, no Hospital de Cascais.

A decisão tomada e publicada nesse diploma assenta nos seguintes pressupostos:

a) a decisão de não renovação do Contrato de Gestão relativamente à Entidade Gestora do Estabelecimento pelo prazo sucessivo de 10 anos, acompanhada da comunicação do lançamento de procedimento concursal tendente à celebração de nova parceria para a vertente clínica do Hospital de Cascais; e b) a decisão de renovação do Contrato com a Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Cascais, caso o Contrato de Gestão resultante do novo procedimento concursal de lançamento de nova parceria para a vertente clínica do Hospital de Cascais não se encontre a produzir efeitos até 31 de dezembro de 2018, data de extinção, por caducidade, do atual Contrato de Gestão com a Entidade Gestora do Estabelecimento, e apenas durante o tempo necessário para que o novo Contrato de Gestão produza efeitos, e, em qualquer caso, por um período não superior a 24 (vinte e quatro) meses, sujeita a expressão de aceitação por parte da Entidade Gestora do Estabelecimento.

Apesar de considerarmos positivo que o presente contrato deixe de ser renovado pelo prazo sucessivo de 10 anos, entendemos que não existe qualquer evidência de desempenho assistencial acrescido nos planos qualitativos e quantitativos ou de maior racionalidade gestionária que justifique um novo concurso PPP para o Hospital de Cascais.

O Ministro da Saúde admitiu que o novo concurso deverá ser mais exigente e responder às necessidades das populações, nomeadamente nas áreas da saúde mental, oncológica e VIH/Sida. Recorde-se que o Hospital de Cascais não possui valências de Oncologia e Infecciologia, sendo esta última assegurada ao abrigo de um protocolo celebrado a posteriori.

O Ministro da Saúde, Dr. Adalberto Campos Fernandes, admitiu que se os futuros concorrentes não respeitarem o novo caderno de encargos, o Governo está preparado para avançar com o processo de reversão desta unidade hospitalar para o Serviço Nacional de Saúde. 

Não tendo sido observada qualquer vantagem deste modelo em termos da qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde, e no respeito pelo seu programa de ação, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul lamenta a renovação, na prática, desta parceria público-privada.

Assim, apelamos a que seja adotada a medida de reinserção plena desta unidade hospitalar no SNS e na gestão pública.

Os dinheiros públicos não podem continuar a financiar entidades privadas!

 

A Direcção do SMZS
Lisboa, 26 de Agosto de 2018

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