Contratação de médicos aposentados só após a colocação de todos os recém-especialistas

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O Governo publicou em Diário da República, no dia 13 de julho, a autorização para 400 médicos aposentados trabalharem no Serviço Nacional de Saúde (SNS), antes mesmo de abrirem os concursos médicos para colocar as centenas de médicos recém-especialistas nas unidades do SNS.

A FNAM desde sempre defendeu que só poderia ocorrer a contratação de médicos aposentados após a colocação de todos os recém-especialistas.

Infelizmente, não é isso que tem acontecido nem é o que, pelos vistos, vai acontecer.

 

Chegou ao nosso conhecimento que vão ser renovados em breve os contratos de muitos médicos aposentados, nomeadamente na especialidade de Medicina Geral e Familiar, sem ter aberto o concurso para colocação dos novos especialistas, o que tem comprometido a colocação dessas vagas a concurso para poderem ser ocupadas pelos recéns especialistas.

Apesar da Lei Quadro do Orçamento de Estado exigir que todas as vagas ocupadas por aposentados sejam libertadas para os concursos, isso não está a ocorrer.

A FNAM exige a abertura imediata de concursos para os jovens especialistas, alertando mais uma vez que a incerteza quanto ao calendário, os atrasos nos concursos e a contratação de aposentados são fatores de saída de jovens médicos do SNS, incluindo a emigração.

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