O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) chegou a um princípio de entendimento para o acordo coletivo de trabalho (ACT) na Madeira, que melhora significativamente as condições de trabalho dos médicos do Serviço de Saúde da Região. Agora o SMZS vai continuar a negociar um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, para os médicos da Madeira.
Entre as várias medidas acordadas no novo ACT, está a simplificação do processo de avaliação dos médicos, com majoração para os dois biénios da pandemia de COVID-19, em 4 pontos por biénio, e a redução do trabalho normal em serviço de urgência, das 18 para as 12 horas – uma medida fundamental para os médicos hospitalares.
Os representantes do Governo Regional mostraram-se também recetivos para implementar um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, estando o SMZS firmemente empenhado nesta negociação.
Este acordo foi alcançado na mesa negocial, que juntou os sindicatos médicos, a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, a Secretaria Regional das Finanças e o Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM).
Para o SMZS, é importante que o Ministério da Saúde, no Continente, compreenda a urgência em implementar medidas semelhantes rapidamente, de forma a melhorar as condições de todos os médicos em Portugal e em garantir o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.