O atual sistema de incentivos não tem impacto no aumento de médicos nas zonas carenciadas, criando desigualdades ao violar o princípio de salário igual por trabalho igual. Entretanto, no Hospital de Setúbal, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tomou conhecimento da iminente retirada do sistema de incentivos a um médico Infeciologista deste hospital carenciado, em plena pandemia.
O SMZS, um dos sindicatos pertencentes à Federação Nacional dos Médicos (FNAM), esclarece que o diploma em vigor (Decreto Lei n.º 15/2017), publicado sob a vigência do então Ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, não recebeu o acordo por parte dos sindicatos médicos.
O SMZS/FNAM tem vindo a denunciar que o sistema de incentivos em vigor não tem qualquer impacto em termos de atratividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como cria graves desigualdades entre os médicos já colocados e aqueles que chegam de novo, violando o princípio de salário igual para trabalho igual. Por outro lado, o regime de transitoriedade dos incentivos (3 anos) implica o que agora é denunciado, ou seja, a redução do salário sem que as circunstâncias mudem.
A incapacidade da presente legislação para incentivar os médicos a se fixarem em zonas carenciadas torna-se, neste caso, ainda mais marcante por se tratar da especialidade de infeciologia e vivermos sob uma pandemia. Gravoso ainda é o facto do serviço de infeciologia do Hospital de Setúbal ter perdido 4 infeciologistas desde há cerca de 1 ano.
A propaganda política do aumento do número de médicos no SNS é, mais uma vez, desmentida por esta denúncia que, mais uma vez, comprova que a gestão economicista supera o interesse da população.
O SMZS apela à revogação desta legislação e que a Sra. Ministra da Saúde se digne a discutir o estado atual do SNS com os sindicatos médicos, ao invés de comunicar via conferências de imprensa.