O Sindicato dos Médicos da Zonal Sul (SMZS), um dos sindicatos pertencentes à Federação Nacional dos Médicos (FNAM), vem exigir ao Governo a regulamentação do Prémio de Desempenho previsto na Lei n.º 27-A/2020, e que prevê que “Durante o ano de 2020, o Governo atribui a todos os profissionais do SNS que, na vigência do estado de emergência, e suas renovações, exercessem funções em regime de trabalho subordinado no SNS e tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por COVID-19”.
O prazo para a regulamentação desta legislação, essencial para a sua exequibilidade, expirou a 24 de agosto de 2020 sem que o Governo cumprisse as suas obrigações.
Assim, o SMZS iniciou o processo de requerimento da devida regulamentação do Prémio de Desempenho para os profissionais de saúde, e vem por este meio comunicar aos seus associados, e aos médicos em geral, que não irá tolerar mais medidas propagandísticas por parte de um Governo que tem demonstrado uma atitude de total desrespeito para com os médicos e para com o Serviço Nacional de Saúde.
É essencial que o Governo clarifique quais são os profissionais abrangidos pelo referido prémio. Todos os profissionais do SNS têm respondido de forma abnegada para assegurar cuidados de saúde a todos os portugueses durante esta pandemia, mesmo estando expostos a elevado risco. Não será aceitável discriminar alguns profissionais em detrimento de todos os outros.
Para o SMZS, o reconhecimento do esforço dos médicos ao longo das sucessivas décadas e a penosidade e risco acrescidos da profissão médica não se esgota num prémio pontual. O SMZS lembra as propostas apresentadas para dignificar as condições de trabalho e insiste na presença da Ministra da Saúde à mesa de negociações.