O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) iniciou a denúncia sobre as políticas autocráticas levadas a cabo pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo no dia 29 junho, dias depois desta ARS ter proibido o gozo de férias pelos profissionais de saúde, devido ao surto por SARS-CoV-2 no Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS).
No dia 5 de julho, o SMZS condenou a mobilização forçada de médicos para o lar de Reguengos de Monsaraz e, no dia 8 de Julho a diretora executiva e o conselho clínico do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) Alentejo Central demitiram-se.
O ambiente de intimidação no Alentejo manteve-se e, no dia 10 de julho, o SMZS denunciou a lei da rolha instituída não só pela ARS Alentejo, como pelo Hospital do Espírito Santo (Évora).
Ainda assim, os médicos mantiveram a sua posição de defesa da saúde dos doentes e as suas denúncias trouxeram a público, não só por meio do SMZS mas também pelo Relatório da Ordem dos Médicos, decisões tomadas e que colocaram em causa a vida e a saúde da população local:
- as precárias condições do lar, bem como a inexistência de condições para cumprir as orientações básicas da Direção Geral da Saúde no que diz respeito ao isolamento dos doentes infetados, bem como o atraso no seu isolamento após o primeiro caso confirmado;
- a insuficiência de recursos humanos;
- uma liderança clínica, realizada por ameaças, suportada em factos “administrativos”;
- a substituição da função de autoridade de saúde, em completo incumprimento com o preconizado pela carreira médica;
- o alojamento sanitário dos doentes num local nunca considerado “hospital”, mas funcionando como tal (comprovado pela exigência de profissionais de saúde de forma permanente).
Apesar das denúncias efetuadas pelo SMZS e dos sucessivos alertas dos médicos locais, tudo foi ignorado e, de forma mais gravosa, gerou ameaças por parte de responsáveis políticos que alegam que os médicos “recusaram” desempenhar o seu trabalho.
Esta situação tornou-se ainda mais incompreensível quando o governo, na pessoa do Primeiro Ministro, afirmou, de novo, que os médicos “se recusaram a trabalhar”.
A negação da realidade e as tentativas de manipular a opinião pública mantêm-se com uma Ministra do Trabalho e da Segurança Social que admite não ter lido o Relatório da Ordem dos Médicos, uma Ministra da Saúde que recusa falar da situação e iniciou um inquérito através de uma entidade subordinada ao próprio Ministério da Saúde (Inspeção Geral das Atividades em Saúde – IGAS), um Secretário de Estado da Saúde e uma Diretora Geral da Saúde que apoiam, sem questionar, as decisões do Presidente da ARS Alentejo.
As tentativas de escamotear a verdade continuam quando se inicia a discussão da obrigatoriedade dos médicos em trabalhar no sector social – note-se que a maioria dos lares pertencem a instituições com gestão e propriedade privadas – mas publicamente não se fala das consequências para os utentes dos médicos de família (deslocados para o lar) que ficaram sem acompanhamento médico.
O SMZS, um dos sindicatos pertencentes à Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reafirma, desde já, que não tolerará qualquer responsabilização dos médicos locais, que desempenharam as suas funções com o maior respeito pela leges artis e que tiveram a coragem de denunciar as más práticas.
Desde já apelamos a todos os médicos para que se mantenham unidos e preparados para um futuro breve de fortes medidas de contestação, caso se mantenham estas políticas de ataque gratuito aos profissionais que sempre têm defendido o SNS e os valores da vida humana.