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Arquivo Jurídico

sindicalizese

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Depois de dois anos em que os sindicatos médicos solicitaram múltiplas reuniões com o Ministério da Justiça para a abertura de um processo negocial em torno da organização do trabalho dos médicos de Medicina Legal, iria hoje realizar-se, finalmente, a referida reunião. Numa atitude sem precedentes em processos reivindicativos desta natureza, o Ministério da Justiça decidiu ontem anular a reunião, avisando somente uma das organizações sindicais, o que determinou que a delegação da FNAM só tenha tomado conhecimento desta situação na recepção do referido ministério.
LER COMUNICADO CONJUNTO FNAM/SIM

LER AVISO PRÉVIO DE GREVE GREVE DOS MÉDICOS
da área territorial da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, IP.

Os médicos abrangidos pelo Pré-Aviso, paralisarão a sua atividade profissional entre as 0 horas e as 24 horas do dia 11 de Outubro de 2017.

Documento negocial enviado pelo Governo no dia 22/9/2017

 
Há mais de um ano e meio que os sindicatos médicos têm desenvolvido empenhados esforços para negociar com o Ministério da Saúde e com o Governo.
 
Nesta negociação, os sindicatos médicos colocaram, entre diversas outras, três matérias elementares que constituem uma mera reposição de enquadramentos laborais anteriores à presença da Troika no nosso país e que mesmo assim têm sido peremptoriamente negados pela delegação governamental:
 
Num vasto leque de reivindicações que, repetimos, têm como denominador comum a qualidade do Serviço Nacional de Saúde através da valorização da Carreira Médica, os sindicatos médicos aceitaram calendarizar a sua discussão e negociação entre o passado mês de Março e o final deste mês de Setembro.
 
Em Maio passado os sindicatos médicos foram confrontados com uma ruptura negocial por parte da delegação governamental em torno das seguintes matérias:
 
1º Redução do limite anual de trabalho suplementar obrigatório de 200 para 150 horas;
 
2º Redução do período normal de trabalho em serviço de urgência de 18 para 12 horas semanais;
 
3º Redução das Listas de utentes dos Médicos de Família de 1900 para 1550 utentes;
 
A 10 e 11 de Maio, os médicos foram obrigados a realizar uma greve nacional.