Documento apresentado à Comissão Parlamentar da Saúde
Percorrendo a referida proposta, fácil é de constatar que, de facto, nada tem de reformadora, limitando-se a versar, no essencial, algumas competências e funções da Autoridade de Saúde e pouco mais.
Ponto da situação da negociação em curso com o Ministério da Saúde após 2 reuniões (2/6 e 9/6), continuando a discussão até dia 20/6
Matérias discutidas nas duas reuniões com a delegação do Ministério da Saúde:
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) pronunciou-se sobre o Projeto de Regulamento Disciplinar (PRD) do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, considerando que o documento se revela redundante e inútil, não trazendo nada de novo para os trabalhadores, designadamente médicos, do CHBM.
Para o SMZS, bem mais relevante que esta iniciativa regulatória, é constatar-se o incumprimento, por parte do Conselho de Administração do CHBM, “da obrigação convencional que assumiu de promover a abertura do processo negocial tendente à aprovação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho sobre “Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico”, a que aludem a cláusula 31.ª do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica e a cláusula 32.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica.”
Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Retificação do despacho (extrato) n.º 11981/2016
Ler Documento enviado ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo