O Ministério da Saúde de Manuel Pizarro não foi capaz de avançar com propostas capazes de melhorar o trabalho em serviço de urgência e a prestação dos cuidados de saúde, com propostas ancoradas nas condições de trabalho. Em detrimento disso, preferiu uma construção perversa de indicadores para atribuição de incentivos sem qualquer suporte técnico-científico e de difícil concretização, publicando legislação sem ouvir os médicos, no que chama “equipas dedicadas de urgências”.
Esta Portaria, publicada ontem para ser aplicada amanhã, que pretende alterar de forma estrutural a organização dos serviços de urgência, é vazia quer em medidas que melhorem o trabalho em serviço de urgência, quer em matérias que de facto se traduzam em melhor prestação de cuidados aos doentes que aí recorrem.
A manchete não podia ser mais retumbante: “equipas dedicadas nas urgências terão aumentos salariais de pelo menos 60%”, isto em cinco “projetos-piloto” a partir das Unidades Locais de Saúde (ULS) de Santa Maria, São José, Coimbra, São João e Santo António.
Ao fazermos a análise à Portaria nº28/2024, constatamos que os valores da massa salarial não são aqueles que o Governo adiantou à comunicação social: à base remuneratória prevista para o regime de dedicação plena, acrescem suplementos remuneratórios dependentes de métricas, algumas inatingíveis e, outras, totalmente alheias ao desempenho dos médicos. Estes indicadores não têm suporte técnico e científico, e são relativos a parâmetros que nos dizem pouco ou nada sobre a eficiência dos serviços de saúde, ao contrário do propagandeado pelo Ministério de Manuel Pizarro.
Os hospitais escolhidos para os “projetos-piloto”, são hospitais universitários e de fim de linha, que recebem, naturalmente, doentes fora da área de influência direta da ULS. Inexplicavelmente, esta é uma das métricas a ser avaliada como um indicador de acessibilidade. Estão ainda previstos indicadores economicistas como a percentagem de episódios de urgência que originam internamento, taxa de readmissões ao SU e o gasto médio com meios complementares de diagnóstico e terapêutica por doente sem internamento, entre outros, que não são relevantes na análise da qualidade do serviço de urgência e na verdade pressionam o ato médico à velocidade e à poupança, expondo-o ainda mais ao risco.
Por outro lado, a afluência da população ao Serviço de Urgência (SU) depende de fatores externos, como a cobertura de cuidados de saúde primários da região com capacidade de resposta à doença aguda, e dos serviços hospitalares responderem a situações não programadas à doença crónica nas várias especialidades, frequentemente sem médicos suficientes, por falta de vontade política e de competência do Ministério de Manuel Pizarro em tornar o SNS capaz e atrativo.
Por fim, não deixa de ser assinalável que o mesmo Governo que entendeu não ter legitimidade para negociar com os médicos mais do que grelhas salariais, anuncie agora aquilo que apresenta como uma reforma estrutural dos serviços de urgência, desenvolvida sem qualquer articulação com as estruturas representantes dos médicos, em unidades vitais para todo o ecossistema do Serviço Nacional de Saúde.