O Sindicato Médico da Zona Sul (SMZS) teve conhecimento da ausência de pagamento do subsídio de risco COVID-19 de 2021 a médicos, na Madeira, que cumpriam os critérios necessários.
Estes critérios encontram-se definidos no Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/M e na Circular Informativa n.º 6 do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), de 21 de setembro de 2023. No artigo 7.º desta circular, pode ler-se:
«O subsídio de risco associada à pandemia COVID-19 destinado aos trabalhadores que diretamente realizaram a prestação de cuidados de saúde a doentes COVID, de forma reiterada e continua, por um período mínimo de 30 dias durante o ano de 2021, foi pago de acordo com as comunicações recebidas dos respetivos dirigentes dos Serviços e confirmadas pela Direção Clínica, Direção de Enfermagem e Coordenação do ACES.»
De facto, parece ter havido um défice dessas «comunicações», uma vez que vários médicos, que cumpriam os critérios, viram-se subtraídos das listagens e não receberam os pagamentos do subsídio, que decorreram em setembro de 2023. Constatou-se ainda que não houve qualquer pagamento aos internos de Medicina Geral e Familiar, o que resulta numa clara discriminação.
Face a este equívoco, o Conselho de Administração do SESARAM comunicou que pagaria o subsídio em falta a estes médicos em outubro, o que não se verificou.
O SMZS vai pedir esclarecimentos ao Conselho de Administração e manifesta a sua solidariedade com os colegas, disponibilizando os seus serviços jurídicos para auxiliar no desbloqueio deste processo.