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Minutas de declaração de indisponibilidade para a prestação de trabalho indevido
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Minutas de escusa de responsabilidade civil
O SMZS aconselha todos os médicos a entregarem a «minuta de escusa de responsabilidade civil» cada vez que considerem que os cuidados médicos prestados não estão de acordo com a leges artis, não dependendo a atividade médica apenas do seu correto exercício funcional.
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Minutas de declaração de indisponibilidade para a prestação de trabalho suplementar para além das 150 horas anuais,
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MGF: Limite máximo das listas de utentes - 2021 Pedido de respeito pelo limite imposto pelo Orçamento do Estado de 2021: 1.917 unidades ponderadas (para médicos de MGF que vão iniciar funções através do concurso anunciado pelo Aviso n.º 12330-B/2021)
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Prescrição automática de receituário Declaração de escusa de responsabilidade - prescrição automática de receituário
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Acumulação de funções: Atividade privada e incompatibilidades CIT - Contrato Individual de Trabalho:
CTFP - Contrato de Trabalho em Funções Públicas:
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Indisponibilidade para prestar trabalho no Atendimento Complementar |
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Solicitação de regularização do pagamento do trabalho noturno
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Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
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Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias
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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado |
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FAQs - Perguntas frequentes |
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Minutas para pedir a atribuição de incentivos |
