Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31
Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 7582/2020 - Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31
Saúde - Gabinete da Ministra

Determina que os órgãos dirigentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde primários e hospitalares do Serviço Nacional de Saúde localizadas nos concelhos da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra devem assegurar a identificação e o reagendamento de toda a atividade assistencial programada não realizada por força da pandemia COVID-19

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 - Diário da República n.º 144/2020, Série I de 2020-07-27
Assembleia da República

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24
Assembleia da República

Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas

Decreto-Lei n.º 46/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série I de 2020-07-24 (resumo em linguagem clara)
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde

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