Decreto Regulamentar Regional n.º 2-B/2021/A159432400
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março

 

Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência

Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

 

Despacho n.º 2702-A/2021
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina as condições e regras que deve observar a avaliação final do processo formativo dos médicos que concluam a respetiva formação na 1.ª época de 2021

Portaria n.º 54/20211
Saúde
Estabelece um incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, regulamentando o disposto no n.º 1 do artigo 277.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro

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