Despacho n.º 1081-A/2017 - Diário da República n.º 20/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-27
Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde
Cria e define as competências da Comissão Externa para o Acompanhamento do Programa Estratégico Nacional de Fracionamento de Plasma Humano 2015-2019, adiante designada Comissão Externa

Portaria n.º 38/2017 - Diário da República n.º 19/2017, Série I de 2017-01-261
SAÚDE
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa), beneficiam de um regime excecional de comparticipação, quando prescritos por médicos dermatologistas em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento da hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa)

Portaria n.º 37/2017 - Diário da República n.º 18/2017, Série I de 2017-01-25
SAÚDE
Aprova os modelos de cartão de livre-trânsito e cartão de identificação profissional, anexo I e anexo II, respetivamente, para uso do pessoal dirigente e da carreira de inspeção e demais trabalhadores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), em anexo à presente portaria

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2017 - Diário da República n.º 16/2017, Série I de 2017-01-23
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nacional entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal

Despacho n.º 913-A/2017 - Diário da República n.º 14/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-19
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do setor público empresarial da área da saúde

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