Despacho n.º 1278/2017 - Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Justiça e Saúde - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Saúde
Constitui um grupo de trabalho para a melhoria do acesso dos reclusos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), encarregue da avaliação dos constrangimentos existentes no acesso da população reclusa, jovem e adulta, ao SNS, em condições de igualdade com os demais cidadãos, e da proposta das soluções para os ultrapassar

Portaria n.º 52/2017 - Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02
SAÚDE
Segunda alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, que estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras

Decreto-Lei n.º 15/2017 - Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27
SAÚDE
Procede à primeira alteração aoDecreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde

Despacho n.º 1052/2017 - Diário da República n.º 20/2017, Série II de 2017-01-27
Saúde - Gabinete do Ministro
Constitui o Grupo de Trabalho de Apoio à Avaliação Externa das Políticas de Saúde, com o objetivo de colaborar com a Organização Mundial da Saúde e o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, no planeamento e preparação da avaliação externa das políticas de saúde do país (2010-2018) a desenvolver no período 2016-2019, competindo-lhe acompanhar a execução dos trabalhos, elaboração de documentos e divulgar os seus resultados

Despacho n.º 1081-A/2017 - Diário da República n.º 20/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-27
Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde
Cria e define as competências da Comissão Externa para o Acompanhamento do Programa Estratégico Nacional de Fracionamento de Plasma Humano 2015-2019, adiante designada Comissão Externa

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